Governo reforça com mais de 1,1 ME dotação do prémio aos produtores de leite

Governo reforça com mais de 1,1 ME dotação do prémio aos produtores de leite

 

Ana Carvalho Melo   Regional   19 de Dez de 2013, 14:21

O Secretário Regional dos Recursos Naturais anunciou esta quinta-feira um reforço superior a 1,1 milhões de euros na dotação do prémio aos produtores de leite para esta campanha, que se vai refletir já no próximo pagamento, que será realizado no final deste mês de dezembro.

Em sequência da reanálise deste assunto, por determinação do Sr.º Presidente do Governo posso hoje anunciar que a dotação do prémio aos produtores de leite para esta campanha foi reforçado num montante de 1.172.000 euros, o que permitirá reduzir o rateio para 6,8%”, afirmou Luís Neto Viveiros, acrescentando que foi possível atenuar o impacto provocado pelo elevado número de candidaturas “recorrendo ao mecanismo previsto no POSEI que permite transferir verbas entre medidas com execuções mais reduzidas”.

Relativamente a esta questão, o Secretário Regional revelou ainda que o Governo dos Açores apresentou uma proposta à Comissão Europeia que visa excluir deste prémio “as quotas compradas no continente a partir da campanha de 2012/2013”.

“Permitam-me também aproveitar esta oportunidade, para anunciar que o Governo está a estudar a questão da antecipação da ajuda ao escoamento dos produtos lácteos para 2014, nomeadamente quanto ao momento em que ela deve ocorrer, de forma a evitar inconformidades entre o valor pago e valor apurado, em consequência do montante final do prémio aos produtores de leite”, acrescentou.

Luís Neto Viveiros, que falava na cerimónia de entrega dos Livros do Contraste Leiteiro, Diplomas de Formação e Prémios às Melhores Explorações e Vacas Leiteiras, na Ribeira Grande, frisou que os agricultores açorianos podem contar “nos momentos mais difíceis com o apoio do Governo dos Açores, da mesma forma que o Governo acredita fortemente na excelência e na sua capacidade empreendedora”.

Numa referência à cerimónia hoje realizada no Parque de Leilões da Associação Agrícola de São Miguel, o Secretário Regional destacou “o esforço e o empenho colocado por todos os aderentes ao contraste leiteiro, que se traduzem em resultados cada vez mais relevantes da qualidade genética dos animais, do seu potencial produtivo e da eficácia do vosso trabalho”.

“A qualidade dos produtos lácteos começa a desenhar-se exatamente nas explorações hoje são distinguidas e traduz-se na excelência que pretendemos cada vez mais implementar na fileira do leite dos Açores”, afirmou, acrescentando que “o contraste leiteiro é uma ferramenta indispensável a qualquer exploração que queira percorrer a senda do sucesso, é determinante para a seleção genética dos efetivos e constitui um meio essencial para o aumento e para melhoria da produção”.

Nesse sentido, salientou que a adesão ao contraste leiteiro nos Açores tem vindo a aumentar de forma significativa, passando de 215 explorações em 2003 para 480 atualmente.

“A produção de leite é, de forma destacada, a principal atividade económica da Região. Continuará, por certo, a sê-lo e, por via disso, a receber particular atenção do Governo dos Açores”, afirmou, recordando que a fileira do leite representa cerca de 70 por cento da atividade agrícola regional e já conseguiu atingir patamares acima dos 30 por cento da produção nacional.

Na sua intervenção, Luís Neto Viveiros recordou que os Açores, ao contrário de outras regiões, reforçaram no próximo período de programação o envelope financeiro para o desenvolvimento rural, que ascende a 295 milhões de euros, mas alertou ser fundamental incentivar o crescimento da rentabilidade das explorações, de forma a que se possam preparar convenientemente os desafios que vão surgir.

“O redesenho das medidas de apoio no âmbito da nova PAC visam o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, traduzido em medidas que assentem na inovação, na formação, na melhoria da eficiência das explorações, no respeito pelas condicionantes de natureza ambiental, na minimização dos riscos, no reforço das organizações de produtores e no incremento das medidas de apoio aos jovens agricultores”, frisou.

Relativamente ao POSEI, o Secretário Regional salientou que o Executivo “entende que é necessário reavaliar as medidas nele contidas, não só na sua estrutura, mas também no que se relaciona com os orçamentos a elas afetos”.

“No decurso do primeiro trimestre de 2014, promoveremos a revisão de algumas das medidas do POSEI, reforçando particularmente aquelas onde se verifica uma evolução significativa da sua produção”, revelou, acrescentando que “este reforço será, naturalmente, conseguido a partir de medidas que dispõem atualmente de sobredotação financeira e ainda pela transição de ações para o novo programa de desenvolvimento rural”.

“As decisões que vierem a ser tomadas produzirão efeitos nas candidaturas do ano de 2015”, afirmou Luís Neto Viveiros.

O fim do regime de quotas leiteiras também foi abordado nesta intervenção, tendo o Secretário Regional assegurado que o Governo dos Açores “está fortemente empenhado na pressão junto das instituições europeias no sentido de serem encontrados mecanismos que salvaguardem a produção leiteira nas Regiões Ultraperiféricas e, particularmente, na Região Autónoma dos Açores”.

“Se, por um lado, temos perfeita consciência dos obstáculos que nos surgirão, por outro, temos também a convicção de que, ao longo dos últimos anos, os agricultores dos Açores, com o apoio do Governo, têm vindo a promover um vasto conjunto de investimentos com vista a preparar o setor para o período pós-desmantelamento, tornando-o mais forte, dinâmico e competitivo”, salientou, recordando que os investimentos efetuados entre 2007 e 2013 na modernização das explorações ascenderam a cerca de 80 milhões de euros.


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