O Governo Regional pretende aplicar a curto prazo nos Açores um modelo de dedicação plena para os médicos ligados ao Serviço Regional de Saúde (SRS), adaptado às especificidades deste último, tendo por base o modelo implementado há meses no Continente.

A notícia foi avançada pela Delegação Açores do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), uma das estruturas representativas da classe que reuniu na passada terça-feira com a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

O Secretário Regional do SIM/Açores, André Frazão, assinalou, em comunicado, que a tutela manifestou “abertura para receber contributos dos sindicatos para a melhoria” daquele modelo, comparativamente ao adotado no Continente. No âmbito destas negociações, foi também assumida a necessidade de rever o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), “simplificando-o para criar condições para a sua efetiva aplicação”.

Instado sobre o assunto pelo Açoriano Oriental, André Frazão faz notar que o modelo de dedicação plena existente no Continente “tem coisas boas e más”. Entre as boas, destaca o seu caráter voluntário, que faz com que os médicos só adiram a ele se for realmente essa a sua vontade, e o acréscimo remuneratório que, embora sendo “pouco”, é “melhor do que nada”.

Quanto aos aspetos negativos, aponta a imposição de trabalho suplementar, cujo número de horas limite passa de 150 para 250 horas anuais, além do descanso compensatório com prejuízo de horário.

Prevê-se que as negociações entre a Secretaria da Saúde e os sindicatos aconteçam em breve, depois da tutela apresentar uma proposta de diploma sobre o modelo de dedicação plena para os médicos ligados ao SRS. O SIM acalenta a expectativa que, no final, colhidos os contributos sindicais, o documento que irá regular o funcionamento do referido modelo nos Açores seja melhor do que o do Continente.

Na reunião realizada entre a secretaria e os sindicatos médicos foi adiantado que o diploma que trata do reposicionamento na carreira e respetivos pagamentos retroativos, previamente negociado, encontra-se numa fase de “procedimentos finais” para aprovação na Assembleia Regional.

“Apelamos para que todo o processo seja célere, permitindo a sua aplicação o mais breve possível”, salienta o SIM/Açores, realçando que “foi possível acordar sobre um novo protocolo negocial que permitirá a revisão dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e outras questões importantes fora do seu âmbito”.

Quatro reuniões de trabalho vão voltar a juntar novamente governo e sindicatos médicos, “sendo que, no início da próxima reunião, ainda este mês, se espera assinar o protocolo negocial que será concluído e consensualizado até lá”.