Governo explica corte nas pensões de sobrevivência este domingo

Governo explica corte nas pensões de sobrevivência este domingo

 

LUSA/AOnline   Nacional   12 de Out de 2013, 20:32

O ministério da Solidariedade informou hoje que o Governo dará este domingo "uma informação" relativa à "aplicação de uma condição de recurso sobre as pensões de sobrevivência", durante o Conselho de Ministros que discutirá o Orçamento do Estado para 2014.

“O Governo, neste domingo, no decurso do Conselho de Ministros, dará uma informação relativa à aplicação de uma condição de recurso sobre as pensões de sobrevivência”, informa, em comunicado, o ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social.

O semanário Expresso indicava hoje que ainda este sábado, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, ou o ministro da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares (ambos do CDS-PP), iriam anunciar "a verdade" sobre a chamada “TSU das viúvas”, medida que tem motivado forte polémica.

Esta quinta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, numa reunião com o grupo parlamentar do PSD, que a alteração das regras de atribuição das pensões de sobrevivência é uma medida que não estava fechada.

O governante disse estar em causa uma poupança de “100 milhões em 2.700 milhões” gastos com estas pensões.

No início da semana, Paulo Portas rejeitou comparações entre os cortes nas pensões de sobrevivência e a chamada TSU (taxa social única) dos pensionistas, adiantando que se distinguem pelo âmbito de aplicação e pela dimensão da poupança.

"A TSU tinha um valor de 436 milhões de euros, a questão de condição de recurso tem uma poupança de 100 milhões de euros. (...) A TSU aplicava-se a reformas de 400 e poucos euros e, em nenhuma circunstância, na condição de recursos das pensões de sobrevivência se atingirão esse tipo de valores", acrescentou, sem adiantar o valor a partir do qual serão aplicados os cortes.

Portas sublinhou ainda que enquanto a TSU era um "corte transversal", nas pensões de sobrevivência o que está agora em causa é um corte quando há acumulação de pensões.

“Isto quer dizer que antes de chegar a segunda pensão se deve verificar o nível de rendimentos que a primeira pensão já proporciona”, disse, indicando que isso já acontece para outros apoios.

O ministro Pedro Mota Soares disse, no passado domingo, à Lusa que o que está a ser discutido "é a introdução de uma condição de recurso", como a que já existe para os apoios sociais como o abono de família e o complemento solidário de idosos.

O ministro adiantou que a medida abrange beneficiários de pensões de sobrevivência na Caixa Geral de Aposentações e no regime geral da Segurança Social e assegurou que irá proteger os pensionistas com rendimentos mais baixos.

O Estado gasta 2.700 milhões de euros em pensões de sobrevivência, prestações atribuídas a viúvas e viúvos para compensar a perda de rendimentos de trabalho resultante da morte do cônjuge.


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