Berta Cabral, secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, e Paulo André, presidente do Conselho de Administração da EDA, “vão ao parlamento explicar os contornos do negócio milionário entre a EDA e BENCOM para a compra de combustível para a produção de energia: um ajuste direto de 50 milhões de euros, com a duração de nove meses, assinado num sábado”, revela o Bloco de Esquerda (BE) em comunicado.

“Em tempos houve um primeiro-ministro que se licenciou num domingo. Nos Açores temos contratos de ajuste direto de 50 milhões de euros assinados ao sábado”, referiu António Lima, líder do BE, citado em nota de imprensa, na apresentação do requerimento do Bloco de Esquerda, que viria a ser aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável, para chamar ao parlamento o Governo e a EDA a prestar esclarecimentos sobre este negócio.

Conforme nota enviada às redações, os negócios de milhões entre a EDA e a BENCOM “já têm vindo a acontecer há muitos anos”, situação que o Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar “por constituir um enorme conflito de interesses, porque a BENCOM é detida a 100% pelo Grupo Bensaude, que é o principal acionista privado da EDA, uma empresa que é maioritariamente pública.”

O BE refere ainda que, entre 2009 e 2021, a EDA pagou à BENCOM 22 milhões de euros acima do valor aceite pela entidade reguladora do sector, garantindo taxas de rendibilidade muito acima da média do setor.

“No início do ano passado, o parlamento dos Açores aprovou, com o voto favorável de todos os partidos, uma resolução do Bloco de Esquerda que recomendou ao Governo Regional a realização de estudos – com a devida antecedência – para encontrar a melhor solução económica e ambiental para o modelo de fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025, altura em que termina o atual contrato de exclusividade”, lê-se no comunicado do BE, que adianta que o Executivo regional “decidiu, no entanto, ignorar por completo esta resolução (...) e entregou as decisões sobre a aquisição de combustível para a produção de energia totalmente à EDA.

Segundo a mesma nota, já este mês, o governo publicou uma resolução que determina que o preço de venda de fuelóleo nos Açores será o que resultar do contrato entre a EDA e o fornecedor de fuelóleo, que será muito provavelmente a BENCOM, empresa do grupo Bensaúde. 

“Isto depois de um concurso público para fornecimento e transporte de fuelóleo à EDA, com o valor de 162 ME, lançado pela EDA ter ficado deserto”, acrescenta ainda o comunicado.