“O objetivo deste programa é transformar a resolução de dívida de curto prazo das autarquias, como um instrumento de reanimação das economias locais”, explicou Miguel Relvas.

“Temos 115 candidaturas e, neste momento, já aprovámos 82, que vamos assinar hoje. Estas 82 candidaturas significam 457 milhões de euros que vão ser injetados nas economias locais, não só dos municípios mas também de muitas empresas de municípios limítrofes àqueles que hoje são abrangidos”, referiu.

Por essa razão, acrescentou, “é também uma demonstração de confiança na gestão dos municípios, mas, simultaneamente, a exigência de rigor para o futuro”.

Das 115 candidaturas de municípios recebidas pelo Governo, 37 destinavam-se ao programa 1 e 78 ao programa 2 do PAEL e, segundo o ministro, “grande parte destes municípios são de pequena e média dimensão”.

O PAEL visa regularizar as dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias através de uma linha de crédito no total de mil milhões de euros e Miguel Relvas considera que, com as candidaturas apresentadas, se chegará aos 800 milhões.

O programa destina-se apenas às dívidas registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais e divide-se em dois programas, o primeiro dos quais dirigido a autarquias em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado.

O segundo dirige-se às dívidas em atraso pelo menos há 90 dias, tem um prazo máximo de vigência de 14 anos e os contratos podem cobrir entre 50 a 90 por cento das dívidas.

Às autarquias que estabeleçam um contrato ao abrigo do PAEL é imposto um conjunto de obrigações e estão previstas multas no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato.

“Vamos transformar dívida de curto prazo em dívida de médio ou longo prazo, com uma taxa de juro que é a da República, e, portanto, há aqui um benefício claro para os municípios, mas, acima de tudo, para a sociedade”, frisou.

“Muitas das empresas que estão hoje com dificuldades a nível local – estamos a falar de empresas que têm a receber das autarquias a mais de 180 dias, a mais de três meses – ficam com o problema solucionado”, observou.

Quanto aos municípios que entregaram candidaturas que não foram ainda aprovadas, o ministro indicou que “está a ser feita uma avaliação e uma análise mais pormenorizada”.

O governante disse estar convencido de que nos próximos dias “estará solucionado definitivamente os que podem ou não podem ser abrangidos por este programa”.

Segundo o responsável, há casos de difícil avaliação: “Nós temos de garantir que estes municípios cumprem as regras que estão definidas e que estão em condições de poder pagar este empréstimo”.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares salientou ainda que “este é um modelo inovador”.

“Nunca aconteceu no nosso país um programa de apoio à economia local e vai dar, em termos de ajudar a combater o desemprego, para que muitas das empresas possam fazer face aos seus compromissos”, observou.

A assinatura dos contratos decorre à tarde em Lisboa, com a presença de Miguel Relvas.