“O senhor presidente do Governo [Regional] encarregou-me, enquanto titular desta área, de enviar à senhora ministra da Ciência uma carta a dizer que é uma situação inaceitável, que prejudica a Região Autónoma dos Açores, que é discriminatória, que viola o princípio da continuidade territorial e da coesão territorial”, afirmou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, que tutela as áreas da Ciência e Tecnologia.

Na sexta-feira, o jornal Público revelou que, no âmbito da revisão do modelo de acesso ao ensino superior, o Governo pretende reduzir as vagas destinadas aos alunos dos Açores e da Madeira no ensino superior do continente.

Assim, cada um dos contingentes especiais para candidatos oriundos das regiões autónomas passará a ter 2% das vagas reservadas em cada curso, sendo que, atualmente, 3,5% dos lugares estão guardados para alunos da da Madeira e dos Açores, segundo a proposta.

Artur Lima já se tinha pronunciado contra a redução, na terça-feira, mas remeteu a decisão sobre possíveis ações do executivo açoriano para uma reunião que teria com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro.

Segundo o governante não houve, desde então, qualquer contacto do Governo da República (PS) com o Governo Regional, por isso o executivo açoriano decidiu enviar uma missiva à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

“Vamos fazer chegar à senhora ministra uma carta com a nossa posição institucional, dizendo à senhora ministra que isto é uma atitude absolutamente discriminatória, que vai contra até um desígnio do próprio Governo da República de aumentar o número de licenciados na população portuguesa”, reiterou.

O PS/Açores disse que a intenção do Governo da República de reduzir o contingente de vagas no ensino superior para alunos das regiões autónomas não vai avançar, manifestando-se "indignado" com a proposta.

O vice-presidente do executivo açoriano mantém, ainda assim, a intenção de esclarecer o assunto com a ministra do Ensino Superior.

“Os deputados na Assembleia da República, independentemente do partido que sejam, têm de fazer o seu papel e esperamos que o façam na defesa da Região Autónoma dos Açores – foi para isso que foram eleitos –, mas o Governo Regional não vai deixar este assunto nas mãos dos senhores deputados”, frisou.

O titular das pastas da Ciência e Tecnologia nos Açores disse que o Governo Regional “não aceita, de modo nenhum, esta decisão” e que vai “afirmar com muita firmeza” que a região necessita de uma “discriminação positiva e não negativa” no acesso ao ensino superior.

Artur Lima defendeu mesmo o aumento do número de vagas reservadas para alunos açorianos, alegando que a região tem “a mais baixa taxa de frequência do ensino superior do país”.

“Para nos aproximarmos da média nacional e da média europeia, o conveniente seria até aumentar este contingente. Isto é que é tratar de modo diferente aquilo que é diferente e com equidade, coisa que não acontece desde esse momento”, sublinhou.