Em comunicado divulgado, o deputado à Assembleia da República Francisco César indica que encetou um conjunto de diligências que "terminaram com a garantia de que nada será alterado".

"De acordo com as garantias que me foram dadas, não haverá qualquer tipo de alteração no regime de acesso ao ensino superior relativo ao contingente Açores”, assegura o parlamentar, também vice-presidente da bancada socialista no parlamento nacional.

Na sexta-feira, o jornal Público revelou que, no âmbito da revisão do modelo de acesso ao ensino superior, o Governo pretende reduzir as vagas destinadas aos alunos dos Açores e da Madeira no ensino superior do continente.

"Cada um dos contingentes especiais para candidatos oriundos das regiões [autónomas] passará a ter 2% das vagas reservadas em cada curso, segundo a proposta. Hoje, estão guardados 3,5% dos lugares para alunos da Madeira e dos Açores", disse Elvira Fortunato.

Na nota de imprensa hoje divulgada, Francisco César diz que seria "inadmissível" esta alteração avançar e que mereceria a "oposição veemente" dos deputados socialistas eleitos pela região.

De acordo com o parlamentar socialista, que diz não compreender as razões pelas quais se “poderia avançar para uma eventual redução do contingente de acesso ao ensino superior”, a medida só se justificaria “caso houvesse alguma coisa muito mais positiva para os estudantes açorianos em vez do que está atualmente em vigor”.

A intenção do Governo da República mereceu críticas dos executivos regionais e de vários partidos com assento nas respetivas assembleias legislativas.

O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, considerou inaceitável a intenção da ministra do Ensino Superior exigindo uma “explicação cabal” sobre o assunto.

“Isso é inaceitável. Vamos requerer à senhora ministra explicações”, declarou o chefe do executivo madeirense aos jornalistas.

Já o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) disse que uma eventual redução do contingente discrimina negativamente a região e é “altamente lesiva” da coesão territorial.

“Isto, no nosso entender, é uma discriminação negativa da Região Autónoma dos Açores e um pouco extemporânea e inesperada, porque não foram consultados os órgãos de governo próprio e nem sequer a Universidade dos Açores, o que nos parece que não faz nenhum sentido”, afirmou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima.