Governo dos Açores autoriza concurso para concessão e gestão de centro de reabilitação

Governo dos Açores autoriza concurso para concessão e gestão de centro de reabilitação

 

Lusa/AO Online   Regional   21 de Nov de 2018, 12:33

O Governo açoriano autorizou esta quarta-feira a abertura de um concurso público para a concessão e gestão do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores para a desabituação e reabilitação em regime de internamento de jovens.

O Centro de Tratamento e de Reabilitação Juvenil, com uma estrutura de desabituação e reabilitação em regime de internamento, vocacionada para jovens entre os 14 e os 24 anos, vai funcionar no Solar da Glória, freguesia do Livramento, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, e a infraestrutura terá capacidade para 30 utentes, 20 em regime de comunidade terapêutica e 10 em regime de desabituação, tendo por base um modelo biopsicossocial com intervenção cognitivo-comportamental para intervenção e reabilitação.

Atualmente, os jovens açorianos que necessitam de um regime de internamento de média e longa duração são encaminhados para estruturas no continente, com “os constrangimentos que o desenraizamento do seu contexto e o afastamento da família acarretam”, lembra o executivo açoriano, numa nota enviada às redações.

De acordo com a resolução hoje publicada em Jornal Oficial, "a concessão e gestão deste Centro, designado por Solar da Glória, serão efetuadas por um período de três anos e por um valor anual de 513.750 euros".

Segundo a legislação em vigor, os valores das diárias mensais por utente assumidos pelo Governo Regional equivalem a 80%, em caso de internamento em comunidade terapêutica, e a 100%, em caso de programas de desabituação.

"Nas situações de internamento em comunidade terapêutica, 20% dos custos são da responsabilidade das famílias ou da Ação Social, nos casos de comprovada insuficiência económica, de acordo com o legalmente previsto", explica a mesma nota, referindo que "no Programa do Governo está previsto o reforço das parcerias com entidades particulares no âmbito da prevenção e combate às dependências".



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