Esta posição foi assumida pelo secretário de Estado Nuno Pinheiro Torres no debate desta manhã em plenário, agendado pelo PCP, sobre a “soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz”.
No encerramento do debate, o secretário de Estado da Política da Defesa Nacional defendeu que “ser soberano inclui o poder de aceitar limites ou restrições voluntárias ao exercício da soberania”, apontando como exemplos a presença de Portugal na União Europeia e o acordo com o Estados Unidos para o uso da base aérea das Lajes, nos Açores.
O governante defendeu que a presença norte-americana nos Açores “tem trazido muitos benefícios para a economia da Ilha Terceira” e que o uso da base aérea, bem como do espaço aéreo português, é feito nos “estritos termos das normas jurídicas aplicáveis”.
Depois de um debate marcado por várias críticas ao Governo, na sequência das declarações de Marco Rubio, que elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão, Nuno Pinheiro Torres disse ter ouvido atentamente as palavras do norte-americano.
Para o secretário de Estado da Política da Defesa Nacional, o que foi dito “é que Portugal não recusou o acesso à base, ao contrário de outros países europeus”.
E enfatizou: “De facto, não recusámos. Repito, para que não restem dúvidas. Sim, autorizámos, caso a caso, com condições”.
De seguida, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, interpelou a mesa para pedir a distribuição da frase de Marco Rubio, assinalando que o norte-americano referiu que a autorização foi dada antes de se saber o teor do pedido.
“Parece que alguns membros do Governo não leram a intervenção de Marco Rubio. Uma intervenção em que a expressão é ‘before we even ask’, antes mesmo de nós perguntarmos”, salientou.
Durante o debate, também o socialista António Mendonça Mendes disse ter ficado claro, “pela ausência de respostas a desmentir categoricamente” as palavras de Marco Rubio, que este executivo “é parco a responder mas também não faz perguntas” quando tem de as fazer.
Durante o debate, o deputado do Livre Jorge Pinto disse que as palavras de Rubio, por referirem que Portugal aceitou o uso das Lajes sem qualquer condição, são algo que “envergonha e preocupa a todos”.
A questão do custo de vida foi também trazida debate com os partidos a insistir nas críticas à ação do Governo, com o PAN a lamentar “a resistência em baixar o IVA” e o Livre a pedir que não se espere “passivamente que os preços desçam”.
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, defendeu a ação do Governo, referindo que “o custo das medidas adotadas pelo Estado português situa-se acima da média europeia e coloca Portugal no grupo dos cinco países com maior esforço orçamental na resposta à crise”.
Em nome do executivo, no mesmo debate, interveio também o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, que argumentou que o Governo, perante uma crise energética, optou por um “caminho estrutural” e de construção de um país “que não precisa de reagir porque se preparou”.
O governante salientou que o Governo pretende “colocar nas mãos das famílias os meios concretos para reduzirem o seu consumo, para se eletrificarem, para ganharem autonomia” e referiu que, apesar da tendência decrescente, o país ainda tem uma grande dependência energética do exterior.
