"A estimativa para a execução da receita fiscal em 2012 foi novamente revista em baixa" no retificativo, lê-se numa análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). "Esta revisão em baixa vem corroborar as sucessivas análises técnicas da UTAO à receita fiscal."
No entanto, os técnicos parlamentares notam que, no caso do IRC (imposto sobre os rendimentos das empresas) e do ISV (imposto sobre veículos), a redução continua a estar aquém do que é previsível.
"A UTAO não encontra justificação para as revisões das estimativas menos desfavoráveis do que a execução tem revelado do ISV e do IRC", lê-se no documento.
No caso do IRC, o Governo previa inicialmente que a receita este ano caísse 5,3%. No segundo retificativo, o IRC aparece a cair 9,7%. No entanto, nota a UTAO, a execução orçamental até agosto revela uma quebra de 22,9 por cento.
O Governo prevê assim que o IRC recupere imenso nos últimos quatro meses do ano, “sem que haja uma adequada fundamentação”.
No caso do ISV, o Governo previa inicialmente que a receita até crescesse 7,5 por cento este ano. No segundo retificativo, a receita deste imposto em 2012 aparece a cair 34,2 por cento. No entanto, a quebra na venda de carros tem sido tão forte que, nos primeiros oito meses do ano, a receita do ISV diminuiu 44,4 por cento.
O Governo também não explica como é que espera que a receita do ISV recupere nos últimos quatro meses do ano.