“Até ao final do primeiro semestre de 2015 previa o lançamento de 241 procedimentos. Foram lançados 210, ou seja, temos 87% de taxa de execução da Carta Regional de Obras Públicas”, afirmou Vitor Fraga, após uma audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em Ponta Delgada.

Aos deputados, o governante precisou que, dos 210 procedimentos lançados, 70 dizem respeito a obras concluídas, 80 a obras em conclusão e 60 obras em fase de contratação.

“Os procedimentos que não conseguimos lançar e que estavam previstos devem-se essencialmente a dois aspetos. Por um lado tem a ver com o financiamento comunitário, nomeadamente com o mapeamento das obras ao nível do programa operacional, e, por outro lado, com o nível de complexidade das obras, que levou à revisão de projetos para podermos lançá-los convenientemente”, justificou Vítor Fraga.

A primeira revisão da Carta Regional das Obras Públicas foi apresentada aos parceiros do setor em abril, tendo na ocasião o governante dito que para 2015 seriam lançados mais 284 milhões de euros de procedimentos de obras públicas.

Este documento, com um horizonte temporal até 2020, passará a ter uma revisão anual, logo após a aprovação do Plano e Orçamento regional, e antes do final de 2015 haverá uma segunda revisão.

“A Carta Regional de Obras Públicas é um documento estratégico para ajudar as empresas a terem previsibilidade para o futuro e é nessa perspetiva que ela deve ser encarada”, referiu Vítor Fraga, acrescentando tratar-se de “um documento inovador” implementado pelo atual Governo Regional e que “não há nenhuma parcela do país que tenha um documento com estas características”.

O secretário regional com a pasta das Obras Públicas disse ainda que tanto quanto sabe os processos relativos a obras públicas nos Açores são “transparentes e estão a decorrer dentro da normalidade”, mas recomendou que “se alguém tem alguma suspeita de que há corrupção ou de que os procedimentos não estão a ser feitos corretamente tem de apresentar essas evidências e queixas nos sítios corretos, nomeadamente ao nível do Ministério Público”.

A primeira versão da CROP foi apresentada pelo executivo regional em junho de 2013 e previa um investimento de 620 milhões de euros até 2016.