Governo açoriano diz que alegados atrasos no âmbito do MAR 2030 não dependem da região

Em resposta a um requerimento do PS/Açores, consultado pela agência Lusa, o executivo açoriano explica que após a submissão dos pedidos de pagamento pelos beneficiários, a direção regional das Pescas, serviço executivo da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, procede à sua análise, que inclui a verificação física no local e a posterior validação.

“Só após essa validação é desencadeado o processo de transferência da comparticipação regional para o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas], condição necessária para que este organismo possa, posteriormente, efetuar os pagamentos aos beneficiários”, lê-se na resposta assinada pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.

Segundo o Governo Regional, os pagamentos “não dependem exclusivamente da submissão dos pedidos, mas também da sua verificação técnica, que implica a realização de visitas ao local por técnicos da direção regional das Pescas, bem como da análise financeira e documental em termos de verificação do cumprimento das regras aplicáveis".

O executivo açoriano assegura que, após validados os pedidos, tem feito a transferência da comparticipação regional para o IFAP, “permitindo que este organismo proceda aos pagamentos devidos aos beneficiários”.

Segundo os dados disponibilizados pelo executivo, estão aprovadas 21 candidaturas de armadores de pesca açorianos cujo pedido de pagamento já foi validado pela Direção Regional das Pescas, mas que “ainda não foi processado pelo IFAP”, prevendo-se que sejam realizados na próxima data de pagamento definida por aquele organismo, de acordo com o calendário indicativo divulgado no seu sítio eletrónico.

O montante financeiro global pendente ascende a 173.626,06 euros, correspondente à despesa pública total, dos quais 121.538,24 euros são financiados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e 52.087,82 euros correspondem à comparticipação regional.

Relativamente à regularização dos pagamentos, o Governo Regional remete para o calendário indicativo de pagamentos do IFAP, aplicável ao quarto trimestre de 2025 e ao ano de 2026, abrangendo as tipologias de apoio Medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Medidas de Mercado (FEAGA), Medidas de Investimento (FEADER), Pescas (FEAMP/FEAMPA), Seguros Agrícolas.

O calendário, disponível em https://www.ifap.pt/portal/calendario-indicativo-de-pagamentos-de-apoio, é "provisório, de carácter meramente indicativo, estando sujeito a alterações decorrentes de situações excecionais ou de ajustamentos operacionais por parte do IFAP".

Quanto às diligências junto do IFAP, o Governo Regional adianta que, sempre que efetua transferências da comparticipação regional, envia uma comunicação formal acompanhada do comprovativo da ordem de transferência, com identificação das operações abrangidas.

"A partir desse momento, compete ao IFAP, no âmbito das suas competências e de acordo com o seu calendário e previsões de pagamentos, proceder à regularização dos montantes devidos aos beneficiários", explica o Governo açoriano.

O executivo regional acrescenta que mantém “um acompanhamento permanente” junto do IFAP para assegurar “o cumprimento dos prazos previstos e o processamento atempado dos pagamentos aos beneficiários”.

A resposta do Governo surge na sequência de um requerimento do PS/Açores a questionar o executivo açoriano sobre alegados “atrasos graves” no pagamento de apoios aprovados no âmbito do programa MAR 2030 e relativos à modernização das embarcações e reforço da segurança.

No requerimento entregue na mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o PS/Açores solicitava "esclarecimentos ao Governo Regional sobre as razões dos atrasos, o cumprimento da componente regional das transferências financeiras, o número de candidaturas aprovadas ainda sem pagamento" e questionava sobre os montantes em dívida e o calendário previsto para a regularização, bem como as diligências que o executivo pretende desenvolver junto do IFAP “para defender os armadores açorianos”.