“No que diz respeito à promoção de habitação e ao reforço da oferta pública, serão concretizadas novas respostas habitacionais, em terrenos da região ou a adquirir pela região, o que vai permitir continuar a aumentar a disponibilidade de fogos e reforçar, a médio e longo prazo, a capacidade de resposta pública às carências habitacionais”, lê-se nos documentos a que a agência Lusa teve acesso.
Na área da Habitação, a anteproposta de Plano para 2027 prevê 21 ME para a construção e reabilitação, a que se somam outras medidas (como apoios ao arrendamento, requalificações ou outras respostas habitacionais), que estabelece um valor global de 32 ME para aquela área.
No Orçamento de 2026, o valor global para a Habitação foi superior a 65 ME, um investimento que contou com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Com a conclusão do PRR, que deixa nos Açores um legado físico e social em termos de reforço e requalificação da oferta pública habitacional, bem como de segurança e qualidade de vida das famílias açorianas, a Região inicia uma nova etapa de investimento direto na resposta eficaz aos desafios e às ambições da população”, defende o governo açoriano.
Nas antepropostas de Plano e Orçamento para 2027 estão inscritos cerca de 48 ME nas áreas da “Educação, dinâmica cultural e desporto” e 80 ME na “promoção da saúde e economia social".
Ao nível da Solidariedade Social, o Governo Regional confirma a continuidade de medidas até aqui financiadas pelo PRR, como a atribuição de bolsas, o pagamento de propinas a estudantes universitários, o projeto “Pontos de Apoio ao Estudo” (destinado a crianças de famílias desfavorecidas) e o programa Novos Idosos.
“O combate à pobreza e à exclusão social continuará a constituir uma prioridade da ação governativa. Pretendem promover-se condições efetivas de inclusão, autonomia e participação plena na sociedade”.
Já na Educação, o Governo dos Açores reconhece ser “prioritário implementar medidas que atenuem as assimetrias entre os alunos, assegurando a igualdade de oportunidades e a inclusão”.
“Dar-se-á continuidade ao desenvolvimento de uma ação de colaboração direta com as unidades orgânicas para simplificar os processos administrativos do sistema educativo regional, focando a otimização das rotinas ligadas ao ensino e à aprendizagem”, garante o executivo açoriano.
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
Antes de dar entrada na Assembleia Regional, as antepropostas são enviadas para os Conselhos de Ilha e para o Conselho Económico e Social dos Açores para a emissão de parecer.
