PS apresenta propostas para Plano e Orçamento Municipal 2027

Vereadores do Partido Socialista apresentaram medidas para as áreas da habitação, juventude, mobilidade sustentável e investimento nas freguesias, e exigem que compromissos anteriormente assumidos sejam cumpridos



Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada, Rui Melo e Célia Pereira, apresentaram um conjunto de propostas para o Plano e Orçamento Municipal de 2027, com medidas nas áreas da “habitação, educação, juventude, mobilidade sustentável e investimento nas freguesias”.

Segundo nota de imprensa, nas áreas da educação e juventude, o PS propõe o reforço do projeto de Literacia Motora, com uma dotação de 150 mil euros, a criação de um projeto-piloto de atividades náuticas para alunos do 2.º ciclo e a inscrição de 50 mil euros para iniciar a instalação de coberturas de proteção nos acessos a escolas do ensino básico e jardins de infância.

Na habitação, os socialistas propõem estudar um incentivo fiscal à conversão voluntária de alojamentos locais em arrendamento habitacional permanente, através da isenção de IMI durante três anos, eventualmente prorrogável até cinco, mediante condições legais e limites de renda. Defendem ainda a revisão do programa REVIVA e do programa municipal de Apoio ao Arrendamento, com especial atenção “aos jovens trabalhadores e às famílias de rendimentos intermédios”. 

Já na mobilidade sustentável, o PS propõe uma verba inicial de 20 mil euros para desenvolver uma rede municipal de carregamento de veículos elétricos, com cobertura progressiva das 24 freguesias, defendendo também a “abertura dos balneários da Praia das Milícias durante todo o ano”.

Outra prioridade é o “investimento equilibrado nas freguesias”, com os socialistas a proporem uma matriz que identifique “as obras prioritárias, as verbas disponíveis, as fontes de financiamento e os prazos de execução”. 

“O documento identifica já necessidades em nove freguesias, incluindo intervenções em arruamentos, escolas, equipamentos desportivos, parques infantis, saneamento e espaços públicos”, indica a nota de imprensa. 

“Queremos um orçamento que responda às necessidades das pessoas e das freguesias, com propostas concretas, financiamento assegurado e prazos definidos. Não basta anunciar investimentos, é preciso garantir que saem do papel”, defenderam os socialistas, lembrando ainda que “o próximo orçamento deve garantir também a concretização dos compromissos anteriormente assumidos pelo executivo camarário”.

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