Lei italiana contra antissemitismo criticada por limitar a liberdade de expressão

A aprovação da lei italiana contra o antissemitismo suscitou um debate sobre limites da liberdade de expressão, após ter despertado críticas a nível nacional e internacional que alertam que a legislação poderá censurar críticas a Israel



O texto, impulsionado pela coligação de direita e de extrema-direita liderada pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, foi aprovado em definitivo na noite de terça-feira no parlamento italiano, com 147 votos a favor, 93 contra e cinco abstenções.

A polémica centra-se no primeiro artigo da lei, que incorpora na legislação italiana a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), aprovada em 2016, juntamente com os seus 11 exemplos explicativos de manifestações contemporâneas de ódio contra os judeus.

Embora a legislação estabeleça expressamente que fica salvaguardada “a liberdade de crítica política e de expressão”, os seus detratores consideram que alguns desses exemplos podem esbater a fronteira entre o antissemitismo e as críticas legítimas às políticas do Governo israelita.

A Amnistia Internacional classificou a aprovação da lei como um “dia triste para a liberdade de expressão” e alertou que a sua aplicação em estabelecimentos de ensino e plataformas digitais poderia gerar um “efeito intimidatório” e violar o direito à reunião pacífica.

“A nova lei baseia-se numa definição que, há já algum tempo, suscita sérias preocupações, uma vez que equipara o antissemitismo à crítica legítima a Israel, aumentando o risco de censura generalizada e de autocensura”, denunciou a organização não-governamental (ONG) num comunicado.

Na votação na Câmara dos Deputados italiana, a lei foi apoiada pelos partidos da maioria — Irmãos da Itália (FdI), o Liga Norte e o Forza Italia (FI) — juntamente com formações centristas da oposição, como a Azione e a Italia Viva (IV), enquanto as forças de centro-esquerda se opuseram: o Partido Democrata (PD), o Movimento 5 Estrelas (M5S) e a Aliança dos Verdes e da Esquerda (AVS), além do Mais Europa.

A lei é composta por cinco artigos e não introduz novos crimes nem estabelece penas específicas.

O seu principal instrumento é uma Estratégia Nacional de caráter trienal destinada a prevenir e combater o antissemitismo e a discriminação contra judeus, promover a sua cultura e garantir a segurança das suas comunidades.

Para desenvolver essa estratégia, prevê a criação do cargo de coordenador nacional, nomeado pelo Governo, o acompanhamento de incidentes através de bases de dados policiais e a implementação de iniciativas de prevenção e formação em escolas, universidades, forças de segurança e plataformas digitais, entre outras medidas.

Do lado do executivo, o vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani, classificou hoje como incompreensível a posição da esquerda, em declarações à emissora pública Rai Radio 1, nas quais afirmou que é “uma mentira” sustentar que a lei proíbe questionar Israel.

“É possível criticar todos os governos de Israel, o problema é atacar Israel na sua razão de ser, ou seja, não se pode dizer que Israel deve ser varrido da face da Terra, como afirmam alguns ‘ayatollahs’. Isso é um ato de antissemitismo, mas criticar o Governo de Israel é lícito, legítimo e qualquer pessoa pode fazê-lo”, precisou.

Por seu lado, a União das Comunidades Judaicas Italianas (UCEI) saudou a aprovação da lei e a sua presidente, Livia Ottolenghi, afirmou que a norma “fortalece as defesas democráticas na sociedade civil italiana”.

“Trata-se de um passo importante que salvaguarda a liberdade de expressão e de crítica e que afirma um princípio fundamental: a luta contra o antissemitismo não é uma batalha partidária, mas sim uma batalha de toda a sociedade e não pode ficar subordinada a alinhamentos políticos”, salientou Ottolenghi.

 


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