A medida resulta de parte de uma proposta do PCP aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção da IL, que se absteve.

“Em 2024 é alargado o âmbito do regime escolar, passando a abranger a inclusão diária de peças de fruta da época, variada, características das diversas regiões do país, em todas as refeições escolares fornecidas em estabelecimentos de ensino público, desde o nível pré-escolar até ao nível secundário”, refere o ponto aprovado.

A regulamentação do regime escolar e a regulamentação de funcionamento dos bufetes escolares para incluir critérios de modo que os produtos hortofrutícolas distribuídos gratuitamente nas refeições escolares sempre que haja disponibilidade de produção, de produtores e mercados locais e que correspondam a variedades típicas nacionais ficou pelo caminho.

Foi ainda aprovada parte de uma outra proposta do PCP que estipula a criação de um programa de apoio ao investimento em explorações agrícolas, destinado a “obras de recuperação e valorização do regadio tradicional e de criação de novos pequenos regadios para aumentar a capacidade de retenção e de disponibilidade de água para a produção agrícola”.