Madeira

Fim da zona franca deixa região sem alternativas no plano fiscal


 

Lusa/AO Online   Economia   26 de Dez de 2011, 08:17

 O vice-presidente da Assembleia Legislativa regional Miguel de Sousa reconheceu hoje que o eventual fim da zona franca da Madeira provocará perdas de milhões de euros em impostos, deixando a região sem alternativas no plano fiscal.

Em declarações à Agência Lusa, o ex-responsável pela economia e finanças regionais defendeu que, se o Governo da República não reabrir o processo de negociação com a Comissão Europeia sobre o aprofundamento dos benefícios fiscais ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)[zona franca], suspenso pelo Governo de José Sócrates já em gestão, a Madeira viverá "um sonho mau" do qual será preciso acordar porque não encontrará "mais nada parecido".

O "mais nada parecido", segundo Miguel de Sousa, representa a perda de 150 milhões de euros em 2012 de receitas fiscais (IRC) e de mais de 200 milhões de euros a partir de 2013, sem contabilizar os valores gerados pelo arrendamento de espaços do parque imobiliário da Região para escritórios e hospedagem, pelos gastos de funcionários altamente remunerados assim como a criação de emprego qualificado que não encontra saída equivalente em outros setores da economia madeirense.

"A Madeira não faz mais nada parecido. O turismo, que é aquela grande fonte da nossa economia, tem uma concorrência tão elevada que deixou de ser o tal negócio fabuloso. Hoje é um negócio a muito custo, a preços muito reduzidos, esmagados pelos transportadores e operadores e pelas praças concorrenciais", alertou Miguel de Sousa.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa lembrou que, na sua globalidade, as receitas fiscais da Madeira (finanças e alfândega) rondam os 660 milhões de euros pelo que "150 e 200 milhões de euros são uma parte crucial em relação ao futuro".

A título de exemplo recordou que uma das centenas de empresas que estão a largar o CINM, devido ao não prolongamento dos benefícios fiscais além de 2012, "iria pagar no próximo ano 40 milhões de euros de IRC, quando todas as maiores empresas madeirenses somadas só pagam 60 milhões".

O ex-governante salientou que o CINM "está condenado e acabará lentamente se a situação se mantiver", acusando o ex-primeiro-ministro José Sócrates de ter sido "a pessoa mais nefasta da vida da Madeira", ao parar as negociações com a União Europeia.

"O engenheiro Sócrates acabou e a Madeira não. Precisamos de continuar e não podemos perder essa situação que é altamente benéfica para as nossas contas públicas", observou.

Miguel de Sousa destacou ainda que a Madeira não está só nesta área de negócios internacionais e financeiros e apontou alguns exemplos: Luxemburgo, Malta, Chipre, Holanda, Áustria e ilhas do Canal pertencentes ao Reino Unido.

"No Luxemburgo, 80 por cento do PIB vem dos serviços financeiros. Em Malta, Chipre e ilhas do Canal chega aos 30%. Grande parte destas economias depende dos serviços financeiros. São o seu ganha-pão", disse, questionando: "Porque é que não o há-de ser na Madeira? Se podemos ter prosperidade porque havemos de viver de mão estendida".

Para Miguel de Sousa, a esperança de "renascer das facadas e atitudes que quase o mataram (CINM)" está em Pedro Passos Coelho.

"Estou convencido em como o primeiro-ministro tem a intenção de voltar à negociação com a UE, mas existem muitas peças à volta que estão a prejudicar e a dificultar essa intenção", disse, sem concretizar.

A zona franca da Madeira foi criada em 1984 e aposta em quatro áreas: Financeira, serviços internacionais, registo de navios e industria. No final de 2010 empregava 2.914 pessoas. O capital social das sociedades do CINM representava, a 31 de dezembro de 2010, cerca de 11,8 mil milhões de euros.

Miguel de Sousa, antigo secretário regional e vice-presidente do Governo regional, acompanhou e conduziu o processo de instalação da Zona Franca da Madeira que, mais tarde, ganhou a designação de Centro Internacional de Negócios da Madeira.


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