Falta efectivar direitos parentais nas empresas, defende Associação

Falta efectivar direitos parentais nas empresas, defende Associação

 

Lusa/Ao online   Nacional   26 de Jan de 2019, 00:53

A legislação portuguesa está à frente do acordo alcançado em Bruxelas sobre direitos parentais, faltando efetivar a lei nas empresas, especialmente no setor privado, disse esta sexta feira à Lusa o presidente da Associação Para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos.

Ricardo Simões afirmou que o governo português lançou no ano passado um programa (3 em Linha) para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, com medidas que estão “acima” das preconizadas neste acordo provisório.

“A questão da licença, por exemplo, passa de cinco para 25 dias úteis e há um estímulo claro às licenças parentais partilhadas”, exemplificou, referindo que a União Europeia tenta agora encontrar um compromisso entre “países que não têm nada”, dando como exemplo a Grécia, e países que “já têm bastante”.

“Nós não nos podemos queixar muito”, assumiu, defendo uma maior efetivação da lei, especialmente no setor privado: “Ainda são muito as mulheres que ficam em casa quando os filhos estão doentes e essa mentalidade demora a mudar”.

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram, na quinta-feira, a um acordo provisório para dar mais direitos aos pais e aos cuidadores no âmbito da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

Em comunicado, a Comissão Europeia, que apresentou esta proposta em abril de 2017, saudou o acordo provisório, notando que em causa está desde logo uma nova “regra europeia mínima de dez dias de licença de paternidade para os pais após o nascimento de um filho, que deve ser paga ao nível da compensação em caso de baixa por doença”.

Ao mesmo tempo, a nova diretiva visa reforçar “o direito existente a quatro meses de licença parental, ao impor a não transferibilidade entre os progenitores de dois meses desse período e ao prever a compensação desses dois meses a um nível a determinar pelos Estados-Membros”.

“Acordámos igualmente disposições europeias que conferem um novo direito europeu a cinco dias de licença por ano e por trabalhador para prestação de cuidados”, lê-se no documento.

As novas regras reforçam ainda a possibilidade de “todos os progenitores e cuidadores solicitarem regimes de trabalho flexíveis”.

Também em comunicado o ministro da Justiça Social da Roménia (país que tem a presidência do Conselho da UE), Marius-Constantin Budai, congratulou-se com o acordo alcançado, vincando que se trata de “um grande impulso à igualdade de género no seio da União”, permitindo que as mulheres “participem no mercado laboral” da mesma forma que os homens.

Por seu lado, o deputado David Casa, responsável pelas negociações em representação do Parlamento Europeu, falou num “concreto e positivo impacto na vida dos cidadãos em toda a UE”.

O acordo provisório tem agora de ser adotado formalmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (Estados-membros da UE).




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