As propostas constam do programa do XIII Governo Regional, que foi  entregue na Assembleia Regional e que será liderado por José Manuel Bolieiro, do PSD, com o apoio governativo do CDS e do PPM.

“O Governo [Regional] compromete-se a conceber uma estratégia regional para o mar, que integre e densifique sinergias com a estratégia nacional para a mesma área, contemplando o desenvolvimento do ‘cluster do mar dos Açores’”, lê-se no documento.

Segundo o executivo açoriano, a região deve “assumir um papel muito relevante no contexto da política marítima nacional” e “captar uma parte significativa das capacidades do país no âmbito da economia do mar”.

A secretaria regional do Mar e Pescas do governo açoriano foi a única entregue ao PPM, sendo liderada por Manuel São João.

No programa de governo, no capítulo intitulado “Mar e economia azul”, lê-se que o executivo considera o mar um “setor de enorme futuro”, pelo que irá “prosseguir o esforço para recuperar a jurisdição sobre as 200 milhas da Zona Economia Exclusiva (ZEE)”.

O Governo dos Açores quer “investir” nas estruturas portuárias da região, para “potenciar a localização” do arquipélago” e contribuir para o “esforço de monitorização dos imensos recursos do leito do mar açoriano”.

Outro plano a ser criado pelo governo açoriano é o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), considerado uma “prioridade” para “potenciar de forma sustentável” a economia do mar e para criar uma “verdadeira estratégia de mitigação dos impactos das alterações climáticas”.

“Muitas das nossas áreas marinhas protegidas, apesar de classificadas há vários anos, continuam sem uma gestão concertada e adequada, muito por falta de recursos e meios”, refere o programa do governo.

Nas pescas, o Governo Regional considera que é “preciso inverter o paradigma” do setor, assente em “rendimentos de subsistência e muitas vezes de pobreza”.

“Importa considerar as crescentes evidências científicas que sinalizam, de forma muito preocupante, os efeitos da sobrepesca, a poluição marinha e o impacto causado pelo aquecimento global. Temos a responsabilidade de inverter este caminho”, acrescenta o executivo.

O governo liderado por Bolieiro quer realizar um estudo para identificar as “principais dificuldades” do setor das pescas e “desenvolver mecanismos de regulação do setor” para uma “distribuição mais justa dos rendimentos”.

O executivo pretende ainda implementar “um sistema eficaz de transporte aéreo do pescado” para que o produto chegue “rapidamente aos mercados relevantes, a custos competitivos”.

O Programa do XIII Governo dos Açores foi hoje entregue na Assembleia Legislativa da região e será discutido e votado na próxima semana.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.