Justiça

Eurodeputados elegem em Janeiro novo Provedor de Justiça Europeu


 

Lusa / AO online   Internacional   12 de Nov de 2009, 11:07

O Parlamento Europeu (PE) vai eleger o próximo Provedor de Justiça Europeu (PJE) em Janeiro, havendo três candidatos à sucessão do grego Nikiforos Diamandouro, foi esta quinta-feira anunciado em Bruxelas.
Além de Diamandouro, que desde 2003 ocupa o cargo a que se recandidata, estão também na corrida o italiano Vittorio Bottoli e o belga Pierre-Yves Monette.

O PE aprovou hoje o relatório de actividades de 2008 do provedor, do actual ocupante do cargo, tendo assinalado que "a alegação mais comum feita pelos cidadãos por má administração das instituições europeias está relacionada com a falta de transparência".

No ano passado, 36 por cento dos inquéritos instaurados pelo PJE prenderam-se com a falta de transparência, incluindo a recusa de informações ou de documentos por parte das instituições europeias.

A maioria dos inquéritos instaurados incidiu sobre a Comissão Europeia (66%), seguindo-se a administração do PE (10%), o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (7%), o Conselho Europeu (3%) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (2%).

Outras 20 instituições e organismos da UE foram objecto de 37 inquéritos (13%).

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos organismos da União Europeia.

Qualquer cidadão ou residente num Estado-membro pode apresentar uma queixa ao PJE, bem como as empresas ou associações com sede estatutária nos 27.

As queixas podem ser enviadas por correio, fax ou através do endereço na Internet https://www.ombudsman.europa.eu/home.faces.

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