Na missiva enviada também ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, e ao primeiro-ministro da Irlanda, Micheál Martin, presidente em exercício do Conselho da União Europeia, os eurodeputados insulares defendem o “reconhecimento das especificidades das RUP em todas as políticas e instrumentos orçamentais da UE”.
Pretendem também uma “garantia individual de financiamento para cada uma das nove regiões, nos Planos de Parceria Nacional e Regional, com uma dotação para 2028-2034 pelo menos igual à de 2021-2027”.
Os eurodeputados reivindicam a manutenção das dotações específicas para os custos adicionais e taxas de cofinanciamento adaptadas, bem como a manutenção do POSEI - Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, como programa autónomo, com dotação reforçada, em linha com a posição do Parlamento Europeu, que defende 7,3 mil milhões de euros, sem serem diluídos nos planos nacionais e regionais.
Os europarlamentares preconizam ainda a “plena execução da nova estratégia europeia para as RUP e do pacote legislativo Omnibus, apresentado pela Comissão a 10 de setembro”.
Citado em nota de imprensa, o eurodeputado socialista André Rodrigues, natural dos Açores, considerou que a região e as restantes regiões ultraperiféricas "têm fragilidades estruturais e permanentes que não podem ser minimizadas com menos meios no próximo quadro financeiro".
"Só assim podemos cumprir a solidariedade europeia em pleno para com estas regiões. Contamos com a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros para que estas propostas sejam asseguradas no acordo final", afirmou.
A presidência irlandesa do Conselho da UE propôs cortes de 8% na proposta da Comissão Europeia de orçamento plurianual para 2028 a 2034, para um total de 1,62 biliões de euros, sem mexer substancialmente na coesão e agricultura.
Em causa está uma proposta equivalente a 1,16% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União Europeia, num total de 1,62 biliões de euros a preços constantes de 2025 face à proposta do executivo comunitário de 1,76 biliões de euros (e de 1,83 biliões de euros relativamente a 1,98 biliões de euros a preços correntes).
Os cortes face à proposta inicial da Comissão Europeia incidem, sobretudo, na rubrica Europa Global, cuja dotação foi reduzida em 17%, seguindo-se a competitividade, prosperidade e segurança, com uma redução de 13%.
A administração regista um corte de 8,8%, enquanto a rubrica relativa à coesão económica, social e territorial, à agricultura, às pescas e às comunidades rurais apresenta a menor redução, de 3%.
A proposta revista, que inclui novas fontes de receitas próprias para financiar o orçamento comunitário, surge antes da reunião do Conselho Europeu da próxima semana, dedicada, entre outros temas, ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que definirá as prioridades e os limites de despesa da UE entre 2028 e 2034.
Quanto às novas receitas próprias europeias, a presidência irlandesa propôs um pacote capaz de gerar 55 mil milhões de euros por ano, com base na proposta do executivo comunitário, que inclui contribuições para o mercado de carbono, os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos não recolhidos e os impostos especiais sobre o tabaco.
