Autor: Lusa/AOonline
A posição dos eurodeputados, expressa em Estrasburgo através da aprovação de um resolução - com 361 votos a favor, 16 contra e 181 abstenções - ocorre na sequência de uma proposta de regulamento apresentada pela Comissão que, entre os métodos de rastreio de passageiros permitidos nos aeroportos da UE, prevê a utilização de "scanners" corporais, ou seja, de "máquinas que permitem visualizar uma imagem de uma pessoa praticamente nua".
Segundo os eurodeputados, "esta medida, longe de ser meramente técnica, tem consequências importantes para o direito à privacidade, a protecção dos dados e a dignidade pessoal, pelo que precisa de ser acompanhada de salvaguardas rigorosas e adequadas".
Na resolução aprovada esta quinta-feira, a assembleia levanta dúvidas relativamente "à justificação da medida, à sua proporcionalidade e necessidade numa sociedade democrática".
"Relativamente a uma questão tão sensível e que se prende directamente com os direitos fundamentais dos cidadãos, não foi promovido um debate amplo, transparente e aberto, com a participação de passageiros, outras partes directamente envolvidas e instituições ao nível nacional e da UE", critica o Parlamento.
A assembleia defende que, no caso de os scanners corporais serem utilizados, "é essencial um quadro europeu para garantir os direitos dos passageiros europeus, de molde a evitar que cada aeroporto aplique regulamentação diferente".
Um dos eurodeputados mais críticos da possível utilização de "scanners" corporais foi o social-democrata Carlos Coelho, que votou favoravelmente a resolução - contrariando a posição oficial do Partido Popular Europeu, família política a que pertence o PSD -, por considerar que se deve "procurar outras soluções técnicas que possam permitir o mesmo tipo de análise de objectos transportados pelos passageiros sem obrigar a estes exames vexatórios".
Para o eurodeputado português, avançar com esta medida sem analisar as suas repercussões em matéria de direitos fundamentais e saúde e sem ponderar outras soluções "é uma precipitação que os cidadãos europeus não compreendem e mais um passo numa escalada (nas medidas de) segurança que despreza valores essenciais das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana".
Segundo os eurodeputados, "esta medida, longe de ser meramente técnica, tem consequências importantes para o direito à privacidade, a protecção dos dados e a dignidade pessoal, pelo que precisa de ser acompanhada de salvaguardas rigorosas e adequadas".
Na resolução aprovada esta quinta-feira, a assembleia levanta dúvidas relativamente "à justificação da medida, à sua proporcionalidade e necessidade numa sociedade democrática".
"Relativamente a uma questão tão sensível e que se prende directamente com os direitos fundamentais dos cidadãos, não foi promovido um debate amplo, transparente e aberto, com a participação de passageiros, outras partes directamente envolvidas e instituições ao nível nacional e da UE", critica o Parlamento.
A assembleia defende que, no caso de os scanners corporais serem utilizados, "é essencial um quadro europeu para garantir os direitos dos passageiros europeus, de molde a evitar que cada aeroporto aplique regulamentação diferente".
Um dos eurodeputados mais críticos da possível utilização de "scanners" corporais foi o social-democrata Carlos Coelho, que votou favoravelmente a resolução - contrariando a posição oficial do Partido Popular Europeu, família política a que pertence o PSD -, por considerar que se deve "procurar outras soluções técnicas que possam permitir o mesmo tipo de análise de objectos transportados pelos passageiros sem obrigar a estes exames vexatórios".
Para o eurodeputado português, avançar com esta medida sem analisar as suas repercussões em matéria de direitos fundamentais e saúde e sem ponderar outras soluções "é uma precipitação que os cidadãos europeus não compreendem e mais um passo numa escalada (nas medidas de) segurança que despreza valores essenciais das liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana".
