Eurodeputados aprovam excepção para as RUP

"Não se pode colocar os interesses das RUP acima do interesse internacional", disse à Agência Lusa o eurodeputado socialista da Madeira, Emanuel Jardim Fernandes, sublinhando a importância de se conseguir, a curto prazo, um acordo global na luta contra as alterações climáticas.

    "Concordamos com esta posição comum, mas o trabalho não pode ficar por aqui", acrescentou.

    Por seu lado, o eurodeputado social-democrata eleito pelos Açores, Duarte Freitas, sublinhou ter-se chegado "a um ponto intermédio, que é mais do que Bruxelas propunha, mas é menos do que queriam as RUP".

    "O próprio governo português dizia há dois anos que era impossível haver qualquer excepção", lembrou.

    O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, a inclusão do sector da aviação no Comércio Europeu das Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2012, tendo previsto salvaguardas para as RUP.

    O texto de compromisso hoje adoptado exclui do regime "os voos operados no quadro das obrigações de serviço público em rotas nas regiões ultraperiféricas ou em rotas em que a capacidade oferecida não exceda os 30.000 lugares por ano".

    Esta excepção foi adoptada pelo Conselho de Ministros do Ambiente dos 27, ainda durante a presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007.

    O texto estipula ainda que "até 1 de Dezembro de 2014, a Comissão, com base na monitorização e na experiência adquirida com a aplicação desta directiva, procederá à revisão do seu funcionamento e apresentará propostas, se adequado.

    A Comissão deverá dar especial atenção ao "impacto do regime comunitário sobre a dependência estrutural do transporte aéreo das regiões insulares, sem litoral, ultraperiféricas e periféricas da UE.