Embora partidário da manutenção desse sistema, que considerou favorável à defesa da produção de leite em regiões periféricas como a dos Açores, Luís Paulo Alves sustentou que se Bruxelas persistir na sua abolição terá de criar regras de regulação alternativas.
Em declarações à agência Lusa antes de uma reunião com dirigentes da Associação de Agricultores da Ilha Terceira, o deputado do PS ao Parlamento Europeu sublinhou que a questão deve ser abordada no quadro do processo em curso de revisão da Política Agrícola Comum (PAC) e não remetido para depois de 2015.
Luís Paulo Alves sustentou também que, na falta de um mecanismo regulador da produção leiteira que substitua o regime de quotas, a questão deve ser considerada em sede de revisão do POSEI, o programa que aplica nas regiões ultraperiféricas algumas das orientações da PAC.
Importa, por isso, reforçar o orçamento do POSEI para permitir compensar os produtores das ultraperiferias de prejuízos associados a um eventual desmantelamento do sistema de quotas, referiu.
O eurodeputado socialista acrescentou que é também em sede de alteração do POSEI que se devem criar ajudas para prevenir eventuais prejuízos para as regiões periféricas do acordo com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
Sobre a projeto da Comissão Europeia para reforma da PAC apresentado esta semana, Luís Paulo Alves sustentou que “não garante um orçamento adequado” ao setor, suscitando “muitas inquietações”, apesar de ser “positivo nos seus pressupostos e nos seus objetivos”.