Secretário regional do Ambiente esclarece que a Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo não detém licença para efetuar descargas de águas
residuais para o mar através da ETAR. Deverá ser instaurado um processo
contraordenacional
Autor: Carolina Moreira
O secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, esclareceu ao Açoriano Oriental que a infração detetada na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Franca do Campo está relacionada com o facto de a Câmara Municipal não deter a licença de utilização de recursos hídricos e, por isso, realizar descargas de efluentes para o mar de forma ilegal.
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Secretário regional do Ambiente esclarece que a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo não detém licença para efetuar descargas de águas residuais para o mar através da ETAR. Deverá ser instaurado um processo contraordenacional
