“O propósito desta reunião é obter um esclarecimento que os magistrados do Ministério Público merecem e a instituição exige: com que regras pretende o CSMP realizar o próximo movimento de 2026?”, questionou o sindicato num comunicado enviado às redações.
O sindicato que representa os magistrados do Ministério Público disse querer saber se o CSMP pretende sobrecarregar os magistrados com trabalho adicional, considerando que essa é uma forma de acumulação de serviço.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou duas propostas: uma que pretendia que os procuradores que trabalham nas áreas de família e menores ou de trabalho não possam acumular outras áreas de trabalho e outra que determinava que só procuradores com um volume de trabalho abaixo do recomendado para cada magistrado pudesse acumular processos de outras áreas.
Ambas as propostas foram rejeitadas, com votos contra do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que considerou na quinta-feira que o problema do Ministério Público “não são os aspetos dos conteúdos funcionais”, ou seja, as regras do concurso de colocação, mas antes “a falta de meios no que diz respeito a magistrados do Ministério Público”.
Sobre estas declarações, o SMMP avisou “que foi o próprio PGR quem transformou a questão dos conteúdos funcionais num problema central, ao pretender recorrer a esse mecanismo de gestão para sobrecarregar magistrados com trabalho adicional, involuntário e gratuito”.
Para o sindicato, a utilização dos conteúdos funcionais alargados contribuiu para agravar o problema e evidencia as assimetrias entre as magistraturas.
Como exemplo, o SMMP indicou que “o magistrado judicial só acumula serviço de forma voluntária e remunerada, enquanto o magistrado do Ministério Público é compelido a fazê-lo sem qualquer compensação e independentemente do volume de trabalho que já suporta”.
O SMMP anunciou, na segunda-feira, uma greve para 24 de abril, para contestar a manutenção das regras no concurso anual de procuradores definidas em 2025, tendo o presidente do sindicato, Paulo Lona, afirmado que “está nas mãos do PGR evitar esta greve”.
