O estudo para apuramento do custo real das Respostas Sociais das Instituições Particularidades de Solidariedade Social (IPSS) na Região Autónoma dos Açores, adjudicado pelo Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) à empresa Norma Açores, em abril deste ano, ainda não foi entregue, apesar do prazo para receção do relatório final ter terminado a 22 de julho.
O documento é de relevante importância, pois permitirá ao ISSA apresentar o custo inerente da insularidade ao Ministério do Trabalho, aquando da adenda anual ao Acordo de Cooperação e, assim, evitar o sucedido no ano passado, quando divergências sobre às comparticipações levou a que a República não procedesse à atualização de grande parte das respostas sociais.
Uma situação que só foi desbloqueada nas duas últimas semanas de dezembro, mas que causou uma forte pressão nas finanças das instituições particulares de solidariedade social, tendo muitas atrasado o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários.
Desde então, ficou o compromisso da Região apresentar um estudo que refletisse o peso da insularidade nas respostas sociais das IPSS que atuam no arquipélago. O relatório final devia ter sido entregue a 22 de julho, mas o ISSAcontinua sem receber o documento, atribuindo a responsabilidade às instituições sociais.
“O estudo de ‘Apuramento do custo real das respostas sociais das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores’ ainda não se encontra concluído, uma vez que subsistem instituições que não procederam à submissão da informação solicitada há cerca de três meses, apesar das várias insistências junto das mesmas”, lê-se na resposta escrita enviada ao jornal.
O ISSA solicitou o apoio da União Regional das IPSS dos Açores (URIPSSA), para desbloquear a situação, o que foi confirmado pelo seu presidente, que explicou ao Açoriano Oriental ter enviado um e-mail, a 28 de julho, a todas as IPSS, a solicitar que respondam ao inquérito da Norma Açores.
João Canedo reconhece a gravidade do atraso da divulgação do estudo: “Está a pôr em causa a sustentabilidade das IPSS, que estão a suportar os aumentos dos combustíveis e dos salários mínimos regionais sem o suporte da tutela. Esta situação está colocar em causa o trabalho de qualidade que as instituições prestam à comunidade. É importante que este estudo saia rapidamente. A URIPSSA vai fazer o seu trabalho, que é enviar e-mail hoje [n.d.r. sexta-feira] para todas as IPSS dos Açores, a solicitar que respondam e informando que a União estará disponível para apoiar as mesmas na resposta solicitada”.
O presidente da URIPSSA lança o repto para que haja um trabalho em conjunto entre as diversas partes, para poder desbloquear a situação, de forma a evitar o que aconteceu em 2025.
“É importante que a URIPSSA, a União Regional das Misericóridas dos Açores, o ISSA e a Norma pudessem trabalhar este processo em parceria, para podermos receber os valores, conforme foi acordado pelo Governo da República em abril de 2026 com os representantes do setor social do Continente. Já nas negociações de 2025 as IPSS dos Açores só receberam o aumento da inflação e dos salários mínimos regionais a 22 de dezembro e ficando muito aquém dos valores que deveríamos ter recebido”.
