O Governo Regional prevê publicar, até final deste ano, a Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens. Este documento tem o objetivo de reforçar a prevenção, a identificação e a sinalização de situações de abuso, bem como melhorar a articulação entre as entidades que são responsáveis pela proteção da infância.
Mónica Seidi, secretária regional da Saúde e Segurança Social, anunciou ontem o objetivo temporal na sessão de abertura da conferência online “Cobertura Mediática Ética sobre a Violência Sexual contra Crianças”, promovida pelo Comissariado dos Açores para a Infância (CAI).
Esta estratégias está a ser elaborada pela Direção Regional da Promoção da Igualdade e Inclusão Social e está a ter em conta os contributos de várias entidades que intervêm na prevenção, sinalização e acompanhamento de situações de abuso sexual de crianças e jovens.
Na conferência, Mónica Seidi sublinhou a importância de reforçar a articulação entre os vários serviços e os diferentes profissionais, de forma a garantir que as respostas sejam mais coordenadas e também mais eficazes na proteção das vítimas.
A Região Autónoma dos Açores conta com 26 Agentes de Suporte, que acompanham crianças e jovens vítimas de abuso sexual, nomeadamente no seu percurso com a Justiça e a Saúde. Segundo Mónica Seidi, estes profissionais têm um papel de proximidade: garantem um acompanhamento humanizado e reduzem o risco de revitimização.
A par disto, o CAI está a desenvolver um Guia sobre o Abuso Sexual de Crianças e Jovens para as escolas. No documento vão constar orientações práticas para professores, assistentes operacionais, técnicos especializados e conselhos executivos sobre como identificar, acolher, sinalizar e agir em situações de suspeita ou de conhecimento de abuso sexual.
“Não basta identificar uma situação de abuso. É fundamental garantir que, a partir desse momento, a criança encontra uma resposta articulada, humanizada e capaz de evitar situações de revitimização”, sublinhou Mónica Seidi.
Vítimas devem ser avisadas antes do agressor ser libertado
Na conferência, Rute Agulhas, especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, alertou também para a necessidade de garantir que as vítimas sejam previamente avisadas sobre eventuais saídas precárias ou a libertação dos agressores que foram condenados. Isto serve para evitar que as vítimas tomem conhecimento destas situações pela comunicação social.
A especialista sublinhou que não são raras as situações em que as vítimas descobrem, através das notícias, que o agressor começou a beneficiar de saída precárias ou que está perto de ser libertado. Isto pode provocar medo e reativar sentimentos de insegurança, sobretudo quando existe o receio de vingança ou de um eventual contacto por parte do agressor.
Rute Agulhas defendeu ainda que as sentenças judiciais deveriam incluir uma versão escrita e construída especificamente para a criança ou jovem vítima: com uma linguagem adequada à sua idade e capacidade de compreensão, para que ela também consiga perceber a decisão do tribunal.
Assim, na perspetiva da especialista, toda a informação que é relativa à situação prisional do agressor deve ser transmitida aos profissionais que acompanham a vítima, de modo a assegurar o apoio necessário e até para preparar planos de segurança.
Essa informação deve ser transmitida pelo tribunal e com a devida antecedência, sendo que nenhuma vítima deveria descobrir, através de uma notícia, que o agressor está em liberdade.
