Entregue petição para abrir grandes superfícies ao domingo e feriados

Entregue petição para abrir grandes superfícies ao domingo e feriados

 

Lusa / AO online   Economia   24 de Set de 2007, 20:02

A associação das empresas de distribuição vai entregar na terça-feira na Assembleia da República uma petição, com 250 mil assinaturas, a defender a abertura das grandes superfícies comerciais nas tardes de domingo e feriados.
Numa informação divulgada, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) espera ser recebida pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a quem vai entregar "a petição, juntamente com as 250 mil assinaturas recolhidas pela APED no âmbito da campanha ´Liberte-se´".

A direcção da APED, representada pelo seu presidente, Luís Vieira e Silva, vem assim defender, mais uma vez, "o fim das limitações legais ao horário de funcionamento das grandes superfícies nos domingos e feriados de tarde".

O objectivo é propor a discussão em plenário de um assunto que reúne o acordo de muitos portugueses, sendo dado a conhecer também ao governo e "a todos os sectores com relevância social".

O sector da distribuição pretende conseguir alterar a actual lei.

No início de Julho, a APED já tinha sido recebida pelo ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, a quem teve oportunidade de informar sobre a campanha e a grande adesão dos consumidores a esta causa.

Há cerca de 11 anos, na sequência de uma alteração legislativa, passou a ser proibida a abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados de tarde das grandes superfícies.

A posição da APED sempre foi crítica relativamente a esta mudança legislativa, defendendo que "as actuais limitações aos horários dos estabelecimentos comerciais distorcem a liberdade individual do consumidor, reduzem a concorrência e inibem a liberdade de iniciativa económica privada".

Por isso, decidiu realizar uma petição junto dos consumidores no sentido de obter assinaturas daqueles que concordam com a sua posição e o resultado foi "uma forte adesão", como realçou Vieira e Silva quando apresentou o resultado da recolha de assinaturas para a petição.

A APED conseguiu reunir 250.279 assinaturas num mês, entre 4 de Maio e 3 de Junho, em cerca de 200 lojas, de várias insígnias das áreas alimentar e não-alimentar, em todo o país.

Após esta campanha, atendendo ao número de apoios recebidos, a APED considera "já não restarem dúvidas que os portugueses estão com a associação nesta luta contra a discriminação das grandes superfícies" o que "limita a opção de escolha e liberdade dos consumidores portugueses decidirem quando e onde querem fazer as suas compras".

Estão em causa 147 lojas que, se abrissem naqueles períodos, "iriam criar quatro mil novos empregos directos", a que deve juntar-se mais um determinado número de postos de trabalho indirectos em áreas como a segurança ou a higiene.

A abertura daqueles estabelecimentos também iria aumentar o consumo privado e contribuir para o decréscimo do preço médio do cabaz de compras do consumidor, devido à maior concorrência e produtividade, frisou Vieira e Silva.

Para este responsável, a actual lei tem várias desvantagens, começando por não satisfazer os consumidores, além de "criar desequilíbrios entre operadores, inibir investimentos dos empresários da distribuição e da indústria e prejudicar os portugueses".

Entre os exemplos avançados como prejudicando o consumidor está o facto de existir em Portugal a mais alta taxa de emprego entre as mulheres (62 por cento trabalham fora de casa), a que se junta a existência de jornadas de trabalho mais extensas que nos restantes países europeus e de 49 por cento da população trabalhar ao sábado.

Este conjunto de especificidades que caracterizam a sociedade portuguesa reduzem o tempo disponível para fazer compras e conferem importância ao facto de as lojas puderem abrir ao domingo e feriados, salienta a APED.

A APED engloba as empresas de retalho alimentar e não alimentar que transaccionam produtos de grande consumo em regime de livre serviço.

São associadas da APED as empresas comerciais que possuem supermercados, hipermercados, lojas de departamento, médias e grandes superfícies especializadas não-alimentares, cadeias de lojas desconto e lojas de proximidade.

Conta actualmente com 86 empresas associadas que possuem, no seu conjunto, cerca de 1600 lojas com uma área de vendas superior a 1.500.000 metros quadrados, mais de 56.000 trabalhadores e um volume de negócios em 2006 que se estima atingir os 12 mil milhões de euros.
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