Duplicação do IMI visa mais incentivar obras do que aumentar receita do município


 

Lusa/ AO   Nacional   11 de Out de 2007, 09:14

O vereador do Urbanismo de Lisboa sustentou em entrevista hoje ao Jornal de Negócios (JdN) que a duplicação do Imposto Municipal para Imóveis devolutos visa mais forçar os senhorios a fazer obras do que aumentar a receita fiscal.
Manuel Salgado disse ao JnD que foram identificados 4.759 imóveis devolutos em Lisboa, 256 dos quais propriedade do município, estando agora a confirmar-se junto da EPAL e da EDP se têm consumos de água e electricidade para aferir se estão mesmo devolutos.

    “Esta actuação sobre os devolutos não tem tanto o objectivo de aumento de receita, mas sim de forçar os senhorios a fazerem obras”, disse Manuel Salgado, adiantando não ser possível ainda adiantar o número de imóveis que serão alvo de duplicação do Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI).

    O vereador do Urbanismo admitiu que “uma parte considerável dos devolutos é património municipal e não está recuperado”, adiantando que o objectivo é a recuperação desse património.

    O responsável autárquico referiu ainda a necessidade de medidas para apoiar e incentivar os privados a recuperarem os seus próprios edifícios, designadamente a aprovação mais célere dos projectos, “com regras muito mais claras do que as existentes”.

    “Este é um dos impasses que se coloca neste momento”, disse, referindo que a autarquia pretende constituir uma bolsa de apoio ao realojamento dos próprios privados para resolver o que considera ser “um dos grandes estrangulamentos” da reabilitação urbana.

    O responsável disse ainda que o processo de confirmação dos imóveis devolutos deverá estar fechado até 30 de Novembro.

    Manuel Salgado revelou ainda que a autarquia está a finalizar a lista de imóveis a alienar pela autarquia, ressalvando, contudo, que os edifícios que vierem a ser vendidos será no “sentido de que a sua reabilitação seja feita com investimento privado, mas sempre com fim social”.

    Na entrevista ao JnD, Manuel Salgado disse ainda que em breve estará encerrado o processo de definição dos terrenos da Frente Ribeirinha que serão adjudicados à Administração do Porto de Lisboa e quais os que passarão para o município.

    “Penso que até final do ano esteja clarificada esta questão”, disse.
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