Deputados PPM na AR votam a favor do Estatuto

Deputados PPM na AR votam a favor do Estatuto

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Dez de 2008, 11:26

O Partido Popular Monárquico (PPM) assegurou hoje que os seus dois deputados na Assembleia da República vão votar a favor do Estatuto dos Açores, com o argumento de "manter a coerência".

    "Os nossos dois deputados na Assembleia da República - Nuno da Câmara Pereira e Miguel Queiroz - apesar de integrados no grupo parlamentar do PSD manterão o sentido da votação anterior", adiantou em conferência de imprensa o deputado do PPM/Açores, Paulo Estêvão.

    Segundo referiu, por duas vezes os dois deputados votaram a favor da aprovação do Estatuto dos Açores, considerando que o Presidente da República "pura e simplesmente não tem razão em relação às questões que levantou".

    "Atribuímos toda a responsabilidade, por esta tentativa de bloqueio à aprovação do Estatuto, ao Presidente da República que representou neste processo, as forças centralistas que se opõem ao reforço das autonomias", afirmou.

    Paulo Estêvão acrescentou ainda que o sentido de voto do PPM já foi transmitido ao PSD, mas lembrou que os dois deputados do Partido Popular Monárquico "têm autonomia" de voto.

    "Vamos votar ao lado dos deputados açorianos do PSD" na Assembleia da República, frisou o deputado do PPM/Açores, eleito pela ilha do Corvo.

    A Comissão Política Nacional do PSD, que reuniu terça-feira em Lisboa, decidiu que o partido vai abster-se na terceira votação do Estatuto dos Açores, embora a nova líder do partido nos Açores, Berta Cabral, tenha anunciado que os dois deputados açorianos vão votar favoravelmente.

    Em Outubro, o Presidente da República vetou o diploma, cerca de três meses depois de o ter devolvido uma primeira vez ao Parlamento, após o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de oito normas da lei.

    Na mensagem que enviou a 27 de Outubro ao Parlamento, Cavaco Silva reiterou as suas "objecções de fundo" ao diploma, argumentando que duas das suas normas - as do artigo 114º (sobre os direitos de audição em caso de dissolução da Assembleia Legislativa) e do artigo 140º, nº2 (relativo os poderes da Assembleia Legislativa em caso de revisão do Estatuto) - colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais".


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