Numa interpelação ao Governo sobre as pescas, realizada na sede do Parlamento dos Açores, na cidade da Horta, Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, criticou as políticas adotadas pelo executivo, que fizeram com que 2016 tenha sido "um dos piores anos de sempre no setor das pescas".

"Onde esteve, onde está, então, o Governo Regional?", questionou a deputada bloquista, que entende que o executivo devia ter tomado medidas concretas quando as descargas em lota indiciavam que as capturas tinham aumentado e que os recursos piscícolas estavam a diminuir.

Zuraida Soares recordou que, atualmente, as frotas de pesca açorianas dedicadas às espécies demersais (em especial o goraz) e às espécies pelágicas (sobretudo o atum) deparam-se com a falta de recursos piscícolas, por razões que nem o Governo Regional nem a classe científica conseguem explicar.

A deputada do BE lembrou, no entanto, que, "ainda há duas semanas, estiveram 70 barcos não comunitários a pescar toneladas de atum a cerca de 170 milhas" da costa, recursos que "não chegaram a entrar nas 100 milhas" de zona económica exclusiva, onde os pescadores açorianos podem pescar.

Luis Garcia, deputado do PSD, não compreende, por outro lado, porque razão o Governo Regional não criou mecanismos de compensação para os pescadores açorianos, quando decidiu avançar com paragens biológicas para salvaguardar os stocks de goraz.

"A teimosia do Governo em não atribuir esta compensação revela uma insensibilidade social inaceitável e incompreensível, com a qual o PSD não concorda", apontou o parlamentar social-democrata.

Já Graça Silveira, da bancada do CDS, quis saber quais as razões do atraso na atribuição dos apoios comunitários, no âmbito do Posei-Pescas, que estavam previstos há mais de dois anos.

"O senhor secretário comprometeu-se numa reunião com o Governo amigo da República, que o Posei, que estava em atraso há dois anos, ia passar a ser pago em setembro", recordou a deputada centrista, questionando o governante sobre se já começou a pagar esses subsídios.

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia garantiu que a região já encaminhou as candidaturas dos pescadores açorianos ao Posei-Pescas, mas adiantou que faltava ainda "carregar" essas candidaturas no sistema informático criado para o efeito.

"Espero que, seguramente durante o mês de setembro, iniciar-se-ão esses pagamentos, logo que o sistema informático seja carregado, que, como sabem, depende do Ministério do Mar e do IFAP e não do Governo Regional" frisou Fausto Brito e Abreu.

O governante admitiu que o setor das pescas nos Açores "está em crise", mas lembrou que essa situação deve-se a "razões conjunturais", às quais a Região está alheia.

"A ausência de atum dos nossos mares não se resolve por decreto. O corte na quota do goraz e o atraso no pagamento do Posei foram resultado de decisões da Comissão Europeia e do Conselho de Pescas da União Europeia, às quais o Governo dos Açores e o Estado português se opuseram", recordou o titular da pasta das pescas no arquipélago.

Aníbal Pires, do PCP, entende, por isso, que deve ser a União Europeia a "compensar" a perda de rendimento dos pescadores açorianos, já que foi Bruxelas que permitiu a entrada de embarcações estrangeiras em águas açorianas.

"Essa compensação tem de ser exigida à União Europeia pela delapidação dos recursos marinhos nas nossas águas", insistiu o parlamentar comunista.

Paulo Estevão, do PPM, também discorda das políticas europeias, em matéria de gestão dos recursos marinhos, e antevê mesmo que "num futuro que não será muito longínquo" esses recursos fiquem "totalmente dependentes da política predatória dos estados europeus".

Mas José Ávila, da bancada socialista, considera que o setor das pescas nos Açores não está assim tão mau, como a oposição pretende fazer crer, e lembrou que apesar de pescarem menos, os pescadores açorianos estão a "vender melhor" em lota.