"Aguardamos o dia de hoje para saber do Governo da República se as regiões vão receber a sua parcela de ajudas", disse Jaime Filipe Ramos no plenário.

O primeiro-ministro saudou na quarta-feira a "ambiciosa" proposta da Comissão Europeia de fundo de recuperação económica, na ordem dos 750 mil milhões de euros, considerando que "está à altura do desafio" que a Europa enfrenta face à Covid-19.

Portugal poderá arrecadar 26,3 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no âmbito do Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), que se destina a minimizar os efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia de covid-19.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por unanimidade, o voto de congratulação do PSD pelo 30º aniversário da criação da Reserva Natural das Ilhas Desertas onde, entre a sua biodiversidade, vive uma colónia de focas monge do Mediterrâneo.

Localizada a sudeste do Funchal e constituída por três ilhas - Ilhéu Chão, Deserta Grande e Bugio - as ilhas Desertas estão legalmente protegidas desde 1990 com a área de Proteção Especial.

Receberam também a classificação de Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa e de Reserva Natural, bem como o Diploma Europeu do Conselho da Europa para as áreas protegidas.

Enquanto Zona Especial de Conservação e Zona de Proteção Especial, as ilhas Desertas integram a Rede Natura 2000.

Apesar da unanimidade, o voto mereceu, contudo, algumas criticas por parte dos partidos da oposição com o deputado do JPP Rafael Nunes a apontar a falta de investimento no melhoramento das condições de trabalho dos vigilantes.

Silvia Silva, do PS, indicou, como "nódoa" nos 30 anos das ilhas Desertas, a extinção das cabras do Bugio, uma espécie introduzida há 600 anos e que ganhou uma morfologia própria, no seguimento de uma política de abate dos roedores e de preservação da vegetação.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, lembrou que, dez anos antes da sua classificação como área de Proteção Especial, "já o deputado Mário Aguiar a tinha defendido".

O deputado do CDS-PP Lopes da Fonseca recordou, por seu lado, o trabalho feito pelo Instituto da Floresta e da Conservação da Natureza nesta área.

Com os votos do PSD e do CDS, o parlamento madeirense aprovou ainda a proposta de decreto legislativo regional sobre a primeira alteração aos Estatutos de Serviço de Saúde da Madeira.

Com os votos a favor do PSD, CDS e PS e contra do PCP e JPP, a Assembleia aprovou o projeto de resolução apresentado pelo PSD e pelo CDS sobre a proposta de alteração do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

A alteração introduzida fixa, na sequência da obrigatoriedade do distanciamento físico imposto pela pandemia covid-19, que "os votos expressos pelos deputados presentes serão contados como representando o universo do respetivo grupo parlamentar desde que estejam presentes mais de dois terços dos deputados de cada grupo parlamentar".

Por unanimidade, foi aprovada a proposta de lei do PSD que defende o "aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da covid-19”.

Além de votos de pesar e de louvor, a Assembleia Legislativa da Madeira elegeu Jorge Maria Carvalho Dias como seu representante no Conselho Nacional de Educação (CNE).