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Debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro e votação final em 29 de novembro

Debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro e votação final em 29 de novembro

 

Lusa/AO Online   Economia   5 de Set de 2018, 12:50

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 vai ser debatida na generalidade entre 29 e 30 de outubro e a votação final global será no dia 29 de novembro, decidiu a conferência de líderes parlamentares.

De acordo com o calendário aprovado esta quarta-feira, após a votação na generalidade, no dia 30 de outubro, segue-se o período de debate na especialidade, com votações em plenário nos dias 26, 27 e 28 de novembro.

O Governo deverá entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República até 15 de outubro.

Por outro lado, ficou agendada para dia 21 de setembro a reapreciação do diploma vetado no dia 01 de agosto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre direito de preferência dos arrendatários sobre os imóveis.

A mensagem do chefe de Estado ao parlamento que acompanha este veto será lida já nesta quinta-feira, em sessão da Comissão Permanente da Assembleia da República.

O primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, nesta sessão legislativa será no dia 26 de setembro.

No final desta conferência de líderes, BE, PSD, PS e PCP destacaram, em declarações à comunicação social, os seus primeiros agendamentos para as duas primeiras semanas de reuniões plenárias desta sessão legislativa.

O PCP salientou a marcação de um debate de urgência sobre o início do ano letivo para dia 21 de setembro, no qual espera contar com a presença do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou que o seu partido está preocupado "com o problema da organização do trabalho nas escolas, da falta de auxiliares, da falta de técnicos especializados, com o problema da colocação de professores" e com "a burocracia" na entrega dos manuais escolares gratuitos.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, realçou a discussão, também no dia 21, de um projeto de lei da sua bancada sobre "o fim das cativações para as entidades reguladoras", defendendo que isso é fundamental para que estas possam exercer o seu papel de regulação do mercado e observando: "Nós vivemos numa sociedade onde os limites ao poder muitas vezes são mal vistos."

O PS, por sua vez, destacou o agendamento potestativo, para dia 19 de setembro de um debate temático sobre o Plano Nacional de Investimentos e, através do vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves reiterou que esta deve ser matéria de "consenso alargado" e referiu que será também "uma oportunidade para mostrar o trabalho de preparação que o Governo tem desenvolvido".

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, assinalou a discussão da sua proposta de lei sobre disparidades salariais, no dia 28, considerando que "a pergunta que se coloca é se o primeiro-ministro, António Costa, está confiante que é possível atacar a desigualdade salarial ou se, depois das palavras dos patrões, vai afinal ficar com medo de fazer este combate".

O primeiro agendamento do CDS nesta sessão legislativa foi um debate temático sobre demografia, que terá lugar no dia 27 de setembro.


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