CT da Meo/Altice pede reunião ao regulador preocupada com decisões sobre setor

CT da Meo/Altice pede reunião ao regulador preocupada com decisões sobre setor

 

Lusa/AO Online   Economia   1 de Fev de 2019, 10:44

A Comissão de Trabalhadores da Meo/Altice pediu uma reunião com a Anacom para manifestar a sua preocupação face a "um conjunto de decisões tomadas" sobre o setor, segundo informação a que a Lusa teve acesso.

O pedido de reunião data de 17 de janeiro e a Comissão de Trabalhadores (CT) da Meo, operadora de telecomunicações da Altice Portugal, manifesta-se "preocupada com um conjunto de decisões tomadas para o setor durante o ano de 2018 pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações]", lê-se na carta enviada ao regulador liderado por João Cadete de Matos.

A CT refere que essas decisões, "na opinião dos trabalhadores da Meo, podem afetar de forma irremediável a qualidade de serviço, a política de investimentos e, consequentemente, os postos de trabalho na empresa".

Entre os temas a abordar na reunião, a CT aponta o serviço universal de postos públicos e serviço informativo (118), a redução de 15% dos preços da televisão digital terrestre (TDT) e criação de bolsas de SFN (frequência única dentro de uma área geográfica), ou ainda a redução de 86% dos preços das comunicações nos cabos submarinos entre o Continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e entre ilhas, no espaço de um ano, entre outros temas.

No dia 29 de janeiro, a Altice Portugal anunciou que iria impugnar a decisão da Anacom que determina uma redução de 15,16% dos preços que os três canais generalistas – RTP, SIC e TVI – pagam à operadora para estarem na plataforma da TDT.

"À Altice Portugal não resta outra alternativa senão impugnar a decisão do regulador porque considera que esta redução de preços carece de fundamentação jurídica, técnica, económica, pondo em causa o futuro da TDT com prejuízo para todos os utilizadores", disse na altura a operadora.

Mas a dona da Meo vai mais longe na reação, ao afirmar que "caberá ao regulador e ao Governo preparar, desde já, o caminho para assegurar a prestação deste serviço relevante de interesse público após o final da licença atual, relativamente à qual a Altice Portugal não irá exercer o direito de solicitar a respetiva renovação, atendendo ao quadro de crescente incerteza jurídica e contratual que tem caracterizado o desenvolvimento da TDT em Portugal".

O contrato da Meo para a TDT tem duração até 2023.

Por sua vez, o regulador das comunicações recordou que a descida dos preços da TDT foi decidida “após audiência prévia dos interessados e consulta pública que decorreu durante 30 dias úteis, seguidos de um período de prorrogação, e na qual se pronunciaram seis entidades".

Além disso, "a redução de 15,16% no preço praticado pela Meo foi precedida de uma avaliação efetuada pela Anacom que concluiu que os preços atualmente em vigor, e que foram acordados entre a empresa e os operadores de televisão, não observam um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências associado ao Mux A (de 885,1 mil euros por ano e por Mbps)", disse o regulador.

Em resposta, a Altice Portugal reafirmou que os preços a praticar com os operadores de televisão na TDT "são inferiores aos da proposta vencedora" e apontou que a Autoridade Nacional das Comunicações "persiste no erro" e prejudica o país.


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