“É muito importante que a Assembleia da República, do mesmo modo que reequilibra na relação de arrendamento os direitos de proprietários e inquilinos e que protege os mais idosos, tenha também em conta que é absolutamente vital, poder conceder os incentivos necessários ao arrendamento de longa duração”, disse António Costa no encerramento do 15.º congresso dos arquitetos, em Lagoa, no Algarve.
Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro considerou que o critério apresentado pelo Governo “é equilibrado, ao propor uma isenção da tributação do rendimento predial, quando o arrendamento é feito 20% abaixo da respetiva freguesia”.
“Não é um preço que não descura, nem ignora, o diferente valor do bem consoante a sua localização, mas, ao mesmo tempo, não só trava como contraria aquilo que é a dinâmica da especulação, concedendo para isso o devido incentivo fiscal”, frisou.
Para o primeiro-ministro, sem esta intervenção equilibrada e integrada, não se conseguirá aumentar significativamente a oferta da habitação, porque a melhor forma de combater a especulação é aumentar a oferta da habitação disponível.
De acordo com António Costa, o Governo propõe-se “chegar a 2024 e garantir o acesso à habitação, às 26 mil famílias que neste momento não têm acesso a uma habitação condigna”.
“O desafio com este programa, é podermos celebrar os 50 anos da Revolução de Abril, tendo assegurado a todas as famílias o acesso a uma habitação condigna e de que não haverá mais ninguém em Portugal a viver sem condições dignas”, sublinhou.
O primeiro-ministro considerou que o acesso à habitação não é um problema que hoje se coloca apenas às famílias de baixos rendimentos, mas que fragiliza a classe média, limita a sua liberdade e impede a autonomia das novas gerações.
“Nós temos de ter políticas de habitação que respondam necessariamente a esta necessidade, porque é uma condição essencial de coesão social”, acentuou.
O 15.º Congresso dos Arquitetos juntou, durante três dias, mais de 300 profissionais do setor, no Centro de Congressos do Arade, na cidade de Lagoa, no Algarve.
