Orçamento de Estado de 2008

Contribuintes usam pensão de alimentos para cometer fraude fiscal


 

Lusa / AO online   Economia   22 de Nov de 2007, 16:16

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sugeriu que há em Portugal contribuintes que utilizam a pensão de alimentos para cometerem fraude fiscal.
No debate na especialidade em plenário do Orçamento do Estado para 2008, Amaral Tomaz disse que 11 contribuintes do universo das 50 maiores pensões de alimento pagas em Portugal declararam um rendimento inferior ao valor da pensão.

Ou o rendimento declarado é inferior ao real ou então a pensão declarada é superior ao valor efectivamente pago, pelo que algum destes elementos reportados está errado, já que um contribuinte não pode entregar ao ex-marido ou ex-mulher mais do que aquilo que ganha.

"Há medidas de planeamento" com as pensões de alimento em Portugal, acrescentou Amaral Tomaz, depois dos deputados terem estado a discutir os benefícios fiscais dessas pensões (no actual regime existe uma diferenciação entre os benefícios fiscais dos casais divorciados e dos casais separados).

As pensões de alimentos existem em situações de divórcio ou separação entre membros de um casal, ficando um deles com a obrigação de entregar ao outro um valor fixo mensal, que varia com o rendimento de cada um e com o número de filhos.

"É uma questão que tem de ser aprofundada", acrescentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, referindo-se à necessidade de desenvolver a análise do sistema de benefícios fiscais das pensões de alimentos e das eventuais fraudes que são cometidas à sua volta.

Das 50 maiores pensões de alimento pagas em Portugal, o valor mais baixo atinge os 36.152 euros, acrescentou Amaral Tomaz, e o mais alto soma mais de 100 mil euros.

Nada foi dito pelo governante sobre a pensão média de alimentos ou sobre as mais baixas pensões de alimento.

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