“O contrato podia ser denunciado por qualquer uma das partes e tinha de ser com dois anos de antecedência. Nesse caso em concreto foi a própria Bencom que fez a denúncia do contrato. Por isso, fê-lo agora para produzir efeitos a 31 de janeiro de 2025”, avançou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas.

O governante falava aos jornalistas no Palácio da Conceição em Ponta Delgada, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo Regional, que esteve reunido na quinta-feira.

A 25 maio de 2022, o BE/Açores denunciou um “esquema” “profundamente lesivo do interesse público” entre a elétrica açoriana (EDA), o acionista grupo Bensaúde e o Governo Regional para a compra de fuelóleo em exclusivo à Bencom, empresa detida em 100% por aquele grupo empresarial.

A 16 de setembro de 2022, o BE denunciou que a EDA pagou à empresa Bencom “pelo menos 6,4 milhões de euros acima do preço regulado”, pelo que o atual contrato “deve ser denunciado pelo Governo”.

Devido à situação, os bloquistas açorianos, coordenados por António Lima, chamaram ao parlamento açoriano a administração da EDA para prestar esclarecimentos sobre o pagamento, à empresa Bencom, de “pelo menos 6,4 milhões de euros acima do preço regulado”.

 Duarte Freitas disse que o Governo Regional “estava a par das questões levantadas pelo BE” e assegurou que o executivo vai “proceder às ações necessárias para garantir que não vão existir problemas de abastecimento de fuelóleo” a partir de janeiro de 2025.

Segundo disse, os dois anos de antecedência servem para assegurar os “procedimentos burocráticos” e os “investimentos” para que “no futuro possam, eventualmente, existir outros candidatos” ao fornecimento de fuelóleo à EDA.

“Este acordo foi assinado para 2009 e vigorou ao longo destes anos. É a primeira vez que é denunciado por uma das partes. Vamos proceder em conformidade e vamos lançar o concurso para que qualquer entidade possa aceder a esta necessidade de fornecimento [de fuelóleo] à elétrica”, afirmou, quando questionado sobre um eventual conflito de interesses no contrato entre a EDA e a Bencom.

A EDA é detida em 50,1% pela Região Autónoma dos Açores, em 39,7% pela ESA - Energia e Serviços dos Açores (grupo Bensaúde), em 10% pela EDP, estando o restante capital social distribuído por pequenos acionistas.