Saúde e segurança no trabalho

Construção civil é a que paga mais coimas


 

Paula Gouveia   Regional   23 de Set de 2007, 10:32

Trinta e dois por cento dos autos de advertência e trinta por cento dos autos de notícia elaborados pela Inspecção Regional do Trabalho (IRT) são enviados a empresas do sector da Construção, em actividade nas ilhas.

Em comparação com empresas do comércio ou com empresas metalomecânicas, são as empresas de construção civil que pagam mais coimas.

A maioria das infracções detectadas são relativas à Segurança, Higiene e Segurança no Trabalho.

Adelino Couto, Inspector do Trabalho da IRT de Ponta Delgada, explica que, nas visitas realizadas às empresas do sector,os inspectores são confrontados "essencialmente com anomalias em matéria de higiene e segurança no trabalho".

Mas, sublinha o inspector, mais preocupante é o facto de ser por vezes notória a falta de capacidade de resposta das empresas, perante as recomendações da Inspecção Regional do Trabalho em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho.

"A maioria das empresas de construção civil existentes na Região são pequenas empresas, muitas vezes até empresários em nome individual, ou trabalhadores independentes que têm dificuldade em cumprir com a legislação", refere Adelino Couto. "A legislação é muito rigorosa", reconhece o inspector. "Existem directivas comunitárias muito rigorosas que foram revertidas para o direito interno", explica.

O inspector exemplifica ainda: "sempre que há perigo para os trabalhadores, a IRT suspende os trabalhos". "Ora, isso é um prejuízo para as empresas", agravado quando "a empresa tem falta de capacidade de resposta, para num curto prazo retomar o trabalho", reconhece Adelino Couto que refere que "muitas vezes, vêm pedir à Inspecção Regional do Trabalho soluções técnicas, quando não é competência da Inspecção fazê-lo".

Na origem desta falta de capacidade de resposta estão a falta de meios técnicos, meios humanos e meios financeiros das empresas do sector, aponta o Inspector do Trabalho da IRT de Ponta Delgada.

Contudo, Adelino Couto reconhece o esforço dispendido pelas empresas que, em especial nos últimos 15 anos, têm procurado acompanhar a evolução registada em matéria de higiene e segurança do trabalho.

"As empresas estão, na medida do possível, a dar uma boa resposta. Há já muitas empresas com meios técnicos actualizados, com engenheiros nos seus quadros e a oferecer boas condições de trabalho", nota o inspector.

 

Das 1982 visitas efectuadas, em 2006, pela Inspecção Regional do Trabalho, 484 foram a empresas de construção civil - 179 das quais para fiscalização das condições de segurança, higiene e saúde no trabalho.

O sector da construção é pois o mais visado pela Inspecção Regional do Trabalho, uma vez que representou cerca de 1/4 das visitas realizadas pelos serviços inspectivos, cerca de metade das visitas de segurança e higiene no trabalho e cerca de trinta por cento dos procedimentos coercivos e orientadores.

A Inspecção é, no entanto, pouco procurada para esclarecimentos

 

O sector da construção, dado ser uma actividade de risco, e de ser responsável por uma percentagem considerável dos acidentes de trabalho registados na Região (35 por cento), é o mais vigiado pela Inspecção Regional do Trabalho.||
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