O MJ falava à Lusa, a propósito do diagnóstico feito pela Comissão Europeia (CE), considerando que este diagnóstico “coincide” com o que foi feito “pelo Governo nestes primeiros três meses em funções”.
Fonte oficial do MJ referiu à agência Lusa que o programa do Governo apresenta respostas que são entendidas como “eficazes para os problemas identificados” e que o ministério dirigido por Rita Alarcão Júdice “está, desde o primeiro dia, a trabalhar na sua resolução”.
O MJ aponta, a título de exemplo, “os acordos já materializados para a valorização das carreiras dos oficiais de justiça e dos guardas prisionais”, a aprovação da Agenda Anticorrupção, atualmente em consulta pública” e “a simplificação de procedimentos com o desenvolvimento de novas ferramentas de tecnologias de comunicação e de informação na Justiça e a definição do respetivo enquadramento legal”, designadamente “o processo legislativo em curso para que as citações e as notificações de pessoas coletivas e a tramitação da fase de inquérito passem, por regra, a ser feitas por via eletrónica”.
Em matéria de condições de trabalho, o MJ assinala o concurso publico para a obra do novo Palácio de Justiça de Portalegre (lançado em maio) ou o concurso já aberto para o novo Estabelecimento Prisional de S. Miguel, nos Açores, com propostas já recebidas em junho.
“Além
disso estão a ser feitos diversos levantamentos das necessidades de
edificado para que se possa, com eficiência e racionalidade, lançar uma
série de investimentos na Justiça”, concluiu o MJ.
