A presidente do Comissariado dos Açores
para a Infância defendeu o reforço da prevenção do abuso sexual,
inclusive com “um programa que permita à criança identificar
comportamentos de natureza abusiva”.
À margem da apresentação do relatório anual de atividades do Comissariado, em Ponta Delgada, Isabel Rodrigues referiu que este deve ser um programa abrangente, “em toda a região e em todas as faixas etárias”.
“Reconhecer e procurar ajuda”, sublinhou, em declarações aos jornalistas, salientando que, embora o abuso sexual não seja a problemática com maior representatividade no leque das situações de perigo que afetam as crianças e jovens, “a vertente preventiva deve ser reforçada”, devido aos seus impactos.
O Comissariado reiterou, por outro lado, a necessidade de ser criado um centro tutelar educativo na região, alegando que quando o jovem deveria cumprir a medida determinada pela Justiça o mais próximo possível da residência tem de o fazer no continente.
“Este não é um assunto da responsabilidade do Governo Regional, os centros tutelares educativos estão integrados no Ministério da Justiça, mas a ausência desta resposta é para nós é uma lacuna que urge colmatar”, sustentou.
A inserção de grelhas de avaliação de situações de risco e de perigo nos sistemas informáticos das Unidades de Saúde de ilha do Serviço Regional de Saúde e a implementação de um mecanismo de controlo, intervenção e comunicação quando a criança ou o jovem não compareçam à consulta de vigilância, de especialidade ou à de tratamento médico foram outras das recomendações apresentadas hoje pelo Comissariado.
Foi igualmente recomendada a melhoria das respostas na área da saúde mental infantojuvenil e o alargamento da ocupação dos tempos livres a todo o período de escolaridade.
A nível nacional uma das propostas é a integração no agregado familiar do cuidador para efeitos de determinação do imposto sobre o rendimento da criança ou jovem.
"Se há uma partilha de recursos e um esforço desta família em proporcionar a estas crianças os cuidados de que elas necessitam e em responder a todas estas especificidades, parece-nos justo que seja reconhecido este novo elemento e que seja calculado para efeitos do imposto", explicou Isabel Rodrigues.
O relatório de avaliação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens é apresentado em 26 de abril no Faial.