“Não foram feitas perguntas até ao esgotamento do prazo estabelecido, embora a comissão tivesse decidido, por unanimidade, que queria inquirir o presidente do governo”, afirmou à agência Lusa o presidente da comissão de inquérito, André Bradford, acrescentando que Vasco Cordeiro não vai responder “não porque não [queira], mas porque não lhe fizeram perguntas”.

A comissão de inquérito ao grupo SATA foi proposta pela bancada do PSD e subscrita por toda a restante oposição, tendo como objetivo apurar as responsabilidades pela situação financeira em que se encontra a companhia aérea açoriana, de capitais públicos, que teve prejuízos de 35 milhões de euros em 2014.

Para a conclusão dos trabalhos desta comissão faltavam as respostas, por escrito, do anterior e do atual presidente do executivo açoriano, Carlos César e Vasco Cordeiro, respetivamente.

André Bradford adiantou que a ausência de perguntas para Vasco Cordeiro “por todos os partidos” (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM) já foi comunicada à presidente da Assembleia Regional, tendo esta informado o Conselho de Estado de que já “não era, para esse efeito, necessário o levantamento da imunidade”.

Quanto a Carlos César, o presidente da comissão de inquérito adiantou que o atual líder da bancada do PS na Assembleia da República já respondeu às três perguntas formuladas pelo PPM, as únicas recebidas pela comissão dirigidas ao anterior chefe do executivo açoriano.

Nas perguntas enviadas pelo PPM, o partido questinou quais as razões que justificam os atrasos no pagamento das indemnizações compensatórias à SATA, que compromissos assumiu o antigo chefe do executivo com a empresa no âmbito da instalação e manutenção do Centro de Formação Aeronáutica dos Açores e se admite ter conhecimento de que algum membro do seu governo tenha dado “orientações estratégicas ou outras de caráter diverso” aos vários conselhos de administração da SATA.

As respostas de Carlos César foram enviadas à comissão de inquérito na terça-feira, tendo o socialista referido, no caso do pagamento das indemnizações compensatórias, que “de 2005 a 2012 o valor total da dotação dessa ação, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi de 128.433.715 euros, tendo sido pago, nesse período, 119.603.784,44 euros, o que corresponde a uma execução de 93,2%”.

Quanto ao Centro de Formação Aeronáutica, que a SATA instalou na ilha de Santa Maria, Carlos César escreveu acreditar não ter “assumido compromissos financeiros”.

Por último, o atual presidente do PS admitiu que ao longo de 16 anos de governos regionais por si presididos “tenha acontecido” dar orientações aos conselhos de administração “no âmbito da atividade de acompanhamento regular da SATA”.

No âmbito desta comissão marcaram presença nas audições, entre outros, o secretário regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, antigos presidentes do conselho de administração da SATA e representantes dos trabalhadores na administração e dos pilotos.

O mandato desta comissão parlamentar de inquérito termina no final deste mês.