CNE arquivou queixa do PPM contra Governo dos Açores

CNE arquivou queixa do PPM contra Governo dos Açores

 

Lusa/AO online   Regional   31 de Jul de 2019, 15:53

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu arquivar uma queixa apresentada pelo PPM, nas vésperas das eleições europeias, sobre o Governo dos Açores e o seu sistema de visitas estatutárias às várias ilhas da região.


De acordo com o texto da CNE, ao qual a agência Lusa teve acesso, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, alegou que a visita contestada pelo PPM - que se referia a uma passagem pela ilha do Corvo - inseriu-se "no âmbito da obrigação de promover uma visita às ilhas" do arquipélago, como consta no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

O PPM, que tem Paulo Estêvão como deputado único no parlamento dos Açores, tinha defendido que o executivo violava "ostensivamente as normas referentes à proibição de publicidade institucional e os deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas em períodos eleitorais".

A CNE, por seu turno, deliberou: "A ação em causa não é suscetível de, objetivamente, favorecer ou prejudicar as candidaturas à eleição do Parlamento Europeu nem de influenciar o sentido de voto do eleitorado. Face ao que antecede, delibera-se o arquivamento do processo".

O monárquico Paulo Estêvão tinha definido a visita à ilha do Corvo como uma "sucessão de comícios do Governo Regional, utilizando meios públicos, que visa apoiar o esforço eleitoral do partido governamental que governa, de forma ininterrupta, a Região Autónoma dos Açores desde 1996".

As eleições para o Parlamento Europeu realizaram-se em 26 de maio.


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