Reunião pública da Câmara Municipal

Cidadãos por Lisboa propõem Carta de Direitos dos Peões


 

Lusa / AO online   Nacional   25 de Set de 2007, 22:46

Os vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa propõem quarta-feira na reunião pública do executivo municipal a criação de uma Carta Municipal dos Direitos do Peões.
Segundo a proposta, o “predomínio do veículo automóvel privado resultou no desinvestimento em infra-estruturas apropriadas para a circulação pedestre, na desertificação dos espaços públicos, no estancamento de fluxos e circuitos pedonais e no consequente aumento da insegurança de quem se desloca por essa via”.

Em resposta a esta situação, os vereadores Helena Roseta e Manuel João Ramos defendem a elaboração de uma Carta Municipal dos Direitos do Peões, tendo presente um documento semelhante elaborado em 2001 pela Associação de Promoção da Segurança Infantil (APSI) e pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (A-CAM).

Os vereadores vão propor que seja remetida aos serviços da autarquia uma proposta deste documento para elaboração de um parecer sobre a sua conformidade com as recomendações constantes da Carta Europeia dos Direitos dos Peões, das resoluções sobre segurança pedonal das Nações Unidas e da Carta Mundial dos Direitos à Cidade.

Posteriormente, os Cidadãos por Lisboa defendem que “os princípios da futura Carta Municipal dos Direitos dos Peões sejam integrados nas Grandes Opções do Plano para os próximos ano e triénio”.

Os vereadores querem ainda que as associações, entidades e movimentos de cidadãos que actuam em Lisboa sejam convidados a subscrever o documento.

O gabinete do movimento Cidadãos por Lisboa comunicou igualmente que ficaram por agendar três propostas dos vereadores daquele grupo municipal.

Segundo fonte do gabinete, as propostas, sobre a criação de um dia da memória das vítimas da estrada, a frente ribeirinha e a gestão de pessoal da autarquia não foram agendadas pela segunda vez.

O agendamento é uma prerrogativa do presidente da Câmara, António Costa (PS), que tem justificado o não agendamento de algumas propostas com a necessidade de pedir pareceres técnicos aos serviços camarários sobre o conteúdo desses documentos.
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