Na eventualidade de os Açores não terem um Plano e Orçamento aprovado
para 2024 e entrar em vigor a gestão orçamental por duodécimos a partir
de 1 de janeiro, a lei prevê uma exceção ao limite da despesa para a
execução de fundos europeus
Autor: Carolina Moreira
As recentes declarações de intenções de voto de líderes de partidos na Região, como a Iniciativa Liberal e o Chega, que apoiavam o Governo Regional através de acordos de incidência parlamentar e agora pretendem retirar o seu voto de confiança, colocam em cima da mesa a possibilidade...
Na eventualidade de os Açores não terem um Plano e Orçamento aprovado para 2024 e entrar em vigor a gestão orçamental por duodécimos a partir de 1 de janeiro, a lei prevê uma exceção ao limite da despesa para a execução de fundos europeus
