“Acho que [uma nova decisão pelo Tribunal Constitucional contra as medidas do Governo] ia seguramente tornar o caminho da consolidação orçamental mais difícil”, afirmou - em declarações telefónicas à agência Lusa - Jens Arnold, responsável pelo departamento de Portugal na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que divulgou hoje as suas previsões económicas.

Referindo que, no passado, o Governo teve de encontrar medidas alternativas para compensar as que o Tribunal Constitucional chumbou, o economista entende que, “se isso acontecesse agora, ia ser ainda mais difícil” cumprir as metas orçamentais.

Além disso, Jens Arnold destaca que um chumbo a medidas previstas no Orçamento do Estado para 2014 iria “levantar riscos de confiança [nos mercados] e poderia “ter um efeito nas taxas de juro”.

Outro risco que a OCDE aponta à evolução da economia portuguesa prende-se com a situação política do país, sobretudo tendo em conta a “turbulência política” aquando da remodelação no verão passado.

No início de julho Vítor Gaspar demitiu-se do cargo de ministro das Finanças e, no dia seguinte, Paulo Portas apresentou uma demissão “irrevogável” da pasta dos Negócios Estrangeiros. Vítor Gaspar acabou por ser substituído por Maria Luís Albuquerque, sua secretária de Estado do Tesouro, e Portas saiu dos Negócios Estrangeiros para vice-primeiro-ministro, com poderes reforçados na área económica.

“Vimos alguma turbulência política com a remodelação dos ministérios. Por princípio, isso não ajuda a solidificar a confiança dos mercados. Isso ilustrou algumas tensões políticas existentes. Por agora, essas tensões estão controladas, foi encontrada uma solução. Mas [essa turbulência] demonstrou que há uma possibilidade de riscos políticos no contexto atual”, disse Jens Arnold.

A OCDE previu hoje que a economia portuguesa vai recuar 1,7% este ano e que volte ao crescimento em 2014, apontando para um aumento de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), metade do previsto pelo Governo e pela 'troika'.

Para 2015, de acordo com o ‘Economic Outlook’, hoje divulgado, a OCDE espera que Portugal registe um crescimento de 1,1%, inferior à previsão do Governo e da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), que aponta para um crescimento de 1,5%.

Quanto às metas do défice orçamental, a OCDE apresentou projeções mais pessimistas do que o Governo, considerando que até 2015 Portugal não vai cumprir os objetivos acordados.

De acordo com o relatório, Portugal vai chegar ao fim deste ano com um défice orçamental de 5,7%, valor que deverá cair para os 4,6% em 2014 e para os 3,6% em 2015.

Todos estes valores estão acima dos objetivos acordados entre as autoridades portuguesas e a ‘troika’, de 5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015.