Eleições regionais

"Chegou a altura de perguntar ao povo como quer ser tratado"

"Chegou a altura de perguntar ao povo como quer ser tratado"

 

Paula Gouveia   Regional   26 de Ago de 2008, 10:48

José Ventura, líder do Partido Democrático do Atlântico (PDA), defende a realização de um referendo para que se apure que tipo de autonomia querem os açorianos. Diz que o objectivo de assento na Assembleia Regional é possível com o círculo de compensação
Quais são as expectativas do PDA em relação às eleições de Outubro próximo?
O Partido Democrático do Atlântico (PDA), ao contrário do que muita gente pensa, tem sido um partido activo. Temos estado presentes em praticamente todas as eleições, com certeza, com resultados que não serão os melhores. Mas é preciso compreender que o Partido Democrático do Atlântico é um partido pequeno e que tem dificuldades logísticas que, por vezes, o impedem de atingir os seus objectivos. Nestas eleições estamos apostados, com uma equipa de trabalho muito interessante e completa, em avançarmos para todo o arquipélago e obter os melhores resultados. E o melhor resultado para nós é eleger um deputado, de modo a que haja uma voz verdadeiramente açoriana e autónoma dentro do parlamento.
Vão apresentar listas nas nove ilhas?
Já temos algumas completas. Depois, naturalmente haverá alguns arranjos a fazer... Vai-me perguntar se houve dificuldade na elaboração das listas... pois, com certeza. O partido tem algumas limitações. Não temos empregos para oferecer. Somos limitados nas nossas ofertas. Só temos trabalho para oferecer em prol dos açorianos e dos Açores.
O novo sistema eleitoral pode beneficiar os pequenos partidos como o PDA?
Sim. Tenho a certeza de que poderá beneficiar. O círculo de compensação regional dá-nos todas as hipóteses de sermos repescados e de atingirmos, desse modo, o objectivo a que nos propomos, que é o assento parlamentar.
Inicialmente o PDA estava a planear integrar uma coligação. O que falhou?
Vários items, a começar pelo nosso programa e pelos nossos Estatutos. Não poderíamos avançar para uma coligação sem estarmos bem assentes nos propósitos dos nossos parceiros. Durante as conversas que tivemos com eles houve alguns items com os quais não concordámos e preferimos avançar sozinhos.
E em que items não concordaram?
Não gostaria de levantar polémica... Não houve hipótese e preferimos avançar sozinhos.
Mas havia uma proximidade entre as ideias do PDA e as do PPM?
Sim, havia. Mas a partir de certo ponto o PPM insistiu que certas figuras teriam de fazer parte da coligação e nós não estávamos nessa disposição.
Refere-se a pessoas de São Miguel?
Sim, eram de São Miguel.
Preferiam que fossem figuras ligadas directamente aos partidos envolvidos?
Sim, preferíamos que fossem pessoas ligadas aos partidos. Além de que estamos a fazer o possível para que não haja candidatos externos aos Açores. E o PPM tem pessoas externas aos Açores... e isso para nós, que lutamos pelo máximo em relação à identidade açoriana, não podemos consentir.
O PDA vai recorrer a independentes para apresentar candidatos pelas ilhas?
Sim, porque o PDA é um partido aberto. Somos um partido humanista. Não temos definida uma ideologia política. Somos humanistas e por isso vamos aceitar a boa vontade dos cidadãos que quiserem trabalhar a bem dos Açores.
E que propostas vai o PDA apresentar ao eleitorado açoriano?
As propostas são várias... naturalmente que temos um princípio fundamental: os Açores governados pelos açorianos. Pretendemos uma autonomia bastante mais avançada do que aquela que temos actualmente. Esta é uma das nossas propostas. Mas naturalmente que tudo passará por uma outra luta que teremos de travar: a de uma revisão constitucional. Enquanto não houver uma revisão constitucional que defina o que são as autonomias, nós nunca estaremos descansados. Depois temos o programa que iremos apresentar ao eleitorado. Defendemos o Homem desde que nasce até ao último suspiro. E isso implica uma série de políticas de educação, saúde, segurança, justiça... tudo o que diga respeito à vida humana. O PDA elaborou um programa que tem sido pouco mexido nas suas diversas candidaturas. Vamos mudando o programa em questões que vamos considerando urgentes, no acompanhamento que temos feito do parlamento regional, quando nos solicitam parecer.
Que propostas destacaria?
Estamos a pensar seriamente na economia açoriana, em aspectos como os transportes, o trabalho. A Juventude dá-nos bastante que pensar, porque vemos que é um futuro incerto. E no que se refere às produções agrícolas tradicionais, incentivá-las, para que deixe de ser necessária a importação de produtos sem qualidade. O consumidor sabe bem que até pode comprar mais barato, mas na maior parte das vezes não têm qualidade os produtos que chegam cá. Gostaríamos de ver os nossos campos a produzir o que nos faz tanta falta. E nós temos essa possibilidade. Paralelamente, gostaríamos de ver implantadas duas escolas de formação para desenvolver a actividade agrícola e as pescas. Não desfazendo no que a Universidade está a fazer, gostaríamos de formar jovens que dessem continuidade ao empresariado, não só facilitando apoios mas também o acompanhamento por técnicos apropriados, não como fiscalizadores. Nos serviços do Governo, em vez de técnicos atrás de secretárias gostaríamos de os ver no campo, apoiando os jovens.
Há uma atenção centrada na produção leiteira e agora começa-se a falar na carne. Mas a produção agrícola é mais do que isso...
E noutros sectores, que propostas têm para apresentar?
Para favorecer o turismo e os residentes, somos apologistas da liberalização dos transportes aéreos e marítimos, de modo a recuperar o que se perde nos custos...
Mesmo perante o caso da Madeira?
Sim, porque temos de apostar na continuidade do território e essa só se dá ou por via marítima, ou por via aérea. Temos de procurar uma forma consensual que permita liberalizar sem prejudicar o utente, em especial aqueles que necessitam de viajar entre as ilhas. O preço das passagens aéreas tem repercussões em vários sectores.
Que mudaria nas políticas seguidas?
Achamos que devemos fazer uma oposição pela positiva. Governar nove ilhas não é fácil e este governo está cansado. Mas estamos certos de que não haverá outra força política preparada para o substituir neste momento. Não temos anseios de poder mas sim de uma representação parlamentar e achamos que o Partido Socialista voltará a governar e fará o possível para responder aos anseios e necessidades da Região. Ganhando um lugar na Assembleia, seremos a voz da crítica positiva sobre o que deve ser mudado. Há muitas coisas a mudar... mas é como digo, governar nove ilhas não é fácil. E doze anos de poder cansa e esse poder terá de ser repensado e deve sê-lo na Assembleia, com uma oposição credível que não faça oposição apenas pela negativa.
A maioria socialista é dialogante...
Sou fundador do PPD e tenho melhores relações, desde que estou à frente do PDA, com o PS do que com o PSD. Tem havido mais diálogo... Nós, apesar de não termos representação parlamentar temos sido chamados a dar o nosso parecer, o que nos agrada bastante.
Referiu que a vitória do PS está garantida... a direita está enfraquecida?
Sem dúvida. Não tem sabido ser a oposição positiva. Não tem apresentado grandes ideias. E mesmo a nível nacional a direita está enfraquecida. Basta ver a instabilidade que existe no maior partido de oposição... Instabilidade de liderança que é transmitida do continente para os Açores. O líder do PSD/Açores não tem liberdade de acção para dar segurança aos açorianos de que é um bom voto. A nível nacional, são acompanhados pelos papás e pelas mamãs e não dão um passo sem que sejam aconselhados por quem manda. Há um poder centralizado nos que se dizem regionais. Por isso chamamos a atenção do eleitor. Só há um partido que demonstra a sua verdadeira açorianidade, a começar pela sua própria constituição - tem sede nos Açores e não sendo um partido regional trabalha como partido regional. Não estamos na disposição de beijar a mão seja a quem for. Pensamos pois que a direita está fragilizada e que não tem condições para juntar os cacos.
Atendendo a que o PDA defende um governo dos açorianos pelos açorianos, como encara o que se tem passado com a proposta de Estatuto?
A livre administração dos açorianos pelos açorianos é um sonho muito antigo, é a luta de um povo. Que é povo, apesar de muita gente não querer empregar este termo. O problema do Estatuto ficará resolvido quando se resolver a Constituição, a começar pela referência que Portugal é um país unitário, onde existem duas regiões autónomas. Pensamos que o melhor é definir como Estado regional ou Estado federado. O povo tem uma palavra a dizer. Acho que chegou a altura de perguntar ao povo açoriano como quer ser tratado. Temos de pensar seriamente numa estrutura que dê aos açorianos aquilo por que têm lutado há muitos anos. Penso que o PS encontrou o caminho através de Carlos César. Já fala uma linguagem que não usava há uns anos atrás. O amadurecimento político, resultante do próprio poder, deu-lhe esta visão. Ainda não reparámos nisso nos outros partidos, até mesmo no próprio PSD, que devia lutar muito por esta ideia de desenvolvimento da autonomia. O problema do Estatuto não pode passar pelos tribunais mas sim pelos políticos e órgãos de Governo, como a Assembleia Legislativa Regional e a Assembleia da República, com entendimento e não com avanços e recuos. Temos o lema “Antes morrer livres que em paz sujeitos”, ora é aí que está a questão. Se queremos ser donos do nosso destino temos de ser corajosos e não podemos dar um passo à frente e um atrás. Esta troca de galhardetes - vai à Assembleia da República e aí dizem que vão apoiar o projecto mas fazem vinte alterações e nós aceitamos, e depois vai ao Presidente da República e anda nisso para trás e para a frente. Temos de ter coragem e impor que o que se legisla na Assembleia dos Açores é para se cumprir. Doa a quem doer. Só assim compreendemos a livre administração dos açorianos pelos açorianos.
A herança independentista do PDA ainda é actual?
O PDA é filho do 6 de Junho de 1975. O PDA nasceu em 1978 e agrupa uma série de tendências e aí está a força do PDA. Não temos uma ideologia formada. Somos humanistas, somos pelos direitos do Homem e temos esta tendência que existe também noutros partidos. O PDA tem sido a segurança do fantasma da independência. Se começarem a apertar demasiado aqueles que esse será o caminho, poderá ser perigoso. O partido defende uma autonomia progressiva até ao desejo dos açorianos e só eles poderão dizer o que querem. Façam um referendo ao povo.
O PDA teve de enfrentar, junto com outros pequenos partidos, alterações à Lei dos Partidos que ameaçavam a sua existência e não têm apoios do Estado. Como é que conseguem fazer campanhas capazes de convencer o eleitorado de que podem fazer a diferença?
Foi uma vitória aquilo que sete partidos, sem assento parlamentar, conseguiram. Conseguimos que PS e PSD repensassem a asneira. E foram unânimes em dizer que o desaparecimento dos pequenos partidos seria um empobrecimento da democracia. Chegámos à conclusão de que não seria necessário um número mínimo de militantes para a continuidade da existência dos partidos. Mas temos também outro problema, um problema financeiro: a nossa próxima luta é revogação da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos. Por exemplo, o PDA não tem uma vida financeira desafogada. Temos um mínimo de quotas e temos apoios de alguns militantes, assim como um rendimento resultante de uma renda, mas não dá para fazer frente a uma campanha como a que se aproxima. E enquanto não tivermos também o apoio estatal a estas campanhas, tal como os outros têm em função dos deputados que elegem, então que não nos exijam a apresentação de contas. Se não temos qualquer tipo de apoio, porque razão haveremos de apresentar contas? Até porque se fazem exigências absurdas como o militante não poder apoiar o partido. Compreendo que nos grandes partidos possa haver escapadelas, mas a partidos como o PDA, com orçamentos ridículos, não me parece necessário exigir contas tão pormenorizadas, dificultando que haja quem nos apoie. Temos de convencer o eleitor, mostrando que é preciso saber gerir a casa com pouco dinheiro. As pessoas poderão ver no PDA um espelho de gestão. Somos contra o esbanjamento de dinheiro com campanhas políticas. E não nos parece que o país esteja em condições de apoiar os partidos com campanhas repletas de brindes e concertos.

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