O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do Chega na Assembleia da República, Pedro Pinto e pela deputada do Chega eleita pelos Açores para a Assembleia da República, Ana Martins.
Refira-se que os deputados do Chega/Açores reuniram-se com o grupo parlamentar do partido na Assembleia da República, a quem transmitiram as principais preocupações da Região, cuja resolução depende da República.
Um dos assuntos prioritários, afirma o Chega/Açores em nota de imprensa, é o reforço do apoio à agricultura e nomeadamente os 23 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2026, que ainda são devidos aos agricultores açorianos.
O Chega/Açores defende igualmente o fim da burocracia no agora chamado Mecanismo de Continuidade Territorial, bem como a garantia de novas ligações aéreas em resposta à saída da Ryanair.
Entre as reivindicações do Chega/Açores está ainda uma maior transparência nos preços das passagens da SATA e da TAP, bem como a prestação de serviço público na TAP e na privatização da Azores Airlines, a par da isenção da taxa turística no continente para residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Conforme refere uma nota de imprensa, os deputados do Chega/Açores levaram também como prioridades para a República a revisão da Lei de Finanças Regionais e a compensação integral do diferencial fiscal do IVA, principalmente devido ao crescimento da população dos Açores ter sido inferior ao ritmo de crescimento do país, impulsionado principalmente pela imigração. Uma situação que, segundo o Chega/Açores, leva a Região a perder 53 milhões de euros de transferências da República.
Por isso, o Chega/Açores propõe uma alteração à Lei de Finanças Regionais e uma proposta ao Orçamento do Estado para 2027 que neutralize os efeitos demográficos nas transferências para a Região.
Refira-se ainda que o Chega/Açores exige também o pagamento dos rateios do POSEI, a alteração do regime contributivo dos jovens agricultores e um reforço de apoios nas pescas, nomeadamente quanto à compensação pelas restrições decorrentes da constituição da Rede de Áreas Marinhas Protegidas.
