Cerca de 50 empresas e 10 mil trabalhadores seriam impactadas com a proposta de alteração da derrama regional apresentada pelo Bloco de Esquerda/Açores. A estimativa é do economista Mário Fortuna.
A Comissão de Economia, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), ouviu o economista e docente universitário jubilado, Mário Fortuna, e o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
Recorde-se que a derrama regional é um imposto adicional sobre os lucros das empresas, aplicado a nível regional através do calculo do IRC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas).
Segundo a proposta do BE/Açores, a Região, atualmente, aplica uma redução de 20% face à derrama do Estado. Na ótica do partido político, esta redução deixou de ser compatível com a realidade da Região, pedindo para reduzir o diferencial fiscal da derrama regional para 10%, com o objetivo de aumentar a carga fiscal.
Caso a proposta de alteração apresentada pelo BE/Açores avançasse, o economista salienta que mais de metade das empresas impactadas são da agroindústria (entre 16 e 17) e do turismo (seis).
Na visão de Fortuna, esta medida prejudicaria a competitividade dos Açores, tanto face à Madeira como a Portugal continental. O economista salienta que a competitividade fiscal é importante para atrair e manter investimento. Segundo Fortuna, os investidores analisam atentamente impostos, acessibilidades e o contexto económico regional.
Na ótica do antigo presidente da Câmara de Comércio de Ponta Delgada, o crescimento económico é a principal via para aumentar a receita fiscal, através de mais empresas, emprego, exportações e atividade económica, em vez de aumentar impostos.
Considera que a proposta do BE/Açores é “inadequada” para resolver os problemas imediatos.
Fortuna salienta o caso da Ryanair para mostrar como empresas podem deslocar capital quando a rentabilidade deixa de ser suficientemente atrativa. O economista acrescenta que lucro elevado não significa necessariamente elevada rentabilidade. Dá exemplo da EDA, cujo lucro de 2024 estaria associado a centenas de milhões de euros de investimento. Em relação ao aumento dos preços dos combustíveis, Fortuna não ficaria “chocado” se houvesse um endividamento específico da Região para mitigar este efeito.
Sublinhou, ainda, que um problema temporário deve ser tratado com medida temporárias, enquanto problemas estruturais das contas públicas exigem “medidas de fundo”.
Na visão do economista, os Açores devem manter o diferencial fiscal e considera que a derrama regional deveria acompanhar o diferencial de 30% aplicado a outros impostos, em vez dos atuais 20%.
Jorge Rita pede análise mais detalhada da proposta
O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, considera que a proposta de alteração do derrama regional deve ser analisada com cautela antes de ser aprovada.
Na sua audição parlamentar, Rita defendeu que é necessário“quantificar de forma objetiva o aumento da receita fiscal esperado” e perceber qual será o impacto da medida nas contas públicas.
Para Jorge Rita, não basta aumentar a receita, é fundamental compreender onde será aplicada e de que forma essas verbas poderão ter retorno nas famílias e nos empresários.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores considera que as empresas com maior lucros devem ter um papel social mais relevante.
“Quem tem de suportar normalmente as dificuldades e as grandes crises económicas são sempre aqueles, os mais poderosos e não os mais fracos”, afirmou, defendendo que setores como banca, a distribuição e os combustíveis devem contribuir para ajudar a Região.
Paralelamente, Jorge Rita alerta os efeitos que a medida poderá ter no setor agrícola, nomeadamente através das empresas de laticínios. Segundo explicou o dirigente, um aumento da derrama poderá acabar por ser refletido no preço pago aos produtores de leite, penalizando os mesmos. Por isso, defende “uma análise fina do nosso tecido empresarial na Região Autónoma dos Açores”, antes de uma eventual aplicação da medida.
