Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares pretendem saber como são verificadas situações de monoparentalidade, separação ou divórcio, bem como eventuais situações de coabitação que possam ter influência na classificação das candidaturas.
Os parlamentares, citados em nota de imprensa, questionam ainda se existem mecanismos de cruzamento de informação com a Autoridade Tributária, Segurança Social e outras entidades públicas para confirmar os dados apresentados pelos candidatos.
Além disso, os deputados solicitam também números concretos sobre as habitações atribuídas, candidaturas admitidas e excluídas, famílias que continuam à espera de casa, ações de fiscalização realizadas, denúncias recebidas e eventuais irregularidades detetadas na atribuição de habitações nos últimos três anos.
Citado na nota de imprensa, o líder parlamentar, José Pacheco, explica que têm sido “conhecidos relatos e manifestações de preocupação de cidadãos quanto aos critérios utilizados nos processos de atribuição de habitação pública”.
“Não podemos aceitar que haja famílias a viver em condições difíceis, à espera de uma habitação pública, enquanto não existem garantias de que os critérios de atribuição são cumpridos por todos e fiscalizados devidamente. A habitação pública é um recurso dos contribuintes e tem de ser atribuída com transparência, justiça e rigor”, afirma.
